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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

381 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDACNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

DIVEPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARINA AYRES MOTTA

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Autor:

AGOSTINHO MARCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS

Reu:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

JOSE BRUNO DE TOLEDO BREGA

Reu:

RICARDO WILLIAM CAMASMIE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDACNPJ

Reu

DIVEPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARINA AYRES MOTTA· CPF 040.***.***-08

Reu:

JOSE BRUNO DE TOLEDO BREGA· CPF 191.***.***-49

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDACNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

DIVEPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

DIVEPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARINA AYRES MOTTA

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 084206

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS

Autor:

AGOSTINHO MARCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 084206

Reu:

JOSE BRUNO DE TOLEDO BREGA

Reu:

RICARDO WILLIAM CAMASMIE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARINA AYRES MOTTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVEPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO DE TOLEDO BREGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDA

Reu

DIVEPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CORSÓRCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MG 1579· CPF 933.***.***-20

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

RICARDO WILLIAM CAMASMIE· OAB SP 174371· CPF 258.***.***-05

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Autor:

CELIA MARINA AYRES MOTTA· OAB MG 108794

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MG 1579· CPF 933.***.***-20

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

RICARDO WILLIAM CAMASMIE· OAB SP 174371· CPF 258.***.***-05

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

CELIA MARINA AYRES MOTTA· OAB MG 108794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2025 AUTOR: ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDA; RÉU: DIVEPE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). sobre retorno dos autos. Adv - CELIA MARINA AYRES MOTTA, MARIA LUCÍLIA GOMES, JOSÉ BRUNO DE TOLEDO BREGA, RAUL GOULART SALAZAR, AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR, RICARDO WILLIAM CAMASMIE, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MARIA LUCILIA GOMES. (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 153.764,46

Autor

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 008435· CPF 431.***.***-72

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Outros

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 023189

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189915596 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Reu:

ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 008435· CPF 431.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 153.764,46

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR

Reu

2. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 8435· CPF 431.***.***-72

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 016018

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 023189

Autor:

ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 008435· CPF 431.***.***-72

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 016018

Reu:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 023189

Reu:

ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 008435· CPF 431.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205210-81.2015.8.06.0001. Exequente: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA Executado: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPR... (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 76.250,00

Autor

JOSINO DA CRUZ FILHOCPF

Reu

JOSE PEREIRA LIMA

EMBRACON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA SILVA RIELLA COSTA LESSA· OAB BA 19714· CPF 969.***.***-87

Autor:

ALAN CONRADO DE ALMEIDA· OAB BA 19763· CPF 985.***.***-87

Autor:

ADVISSON LISBOA DE ARAUJO· OAB BA 42011· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Josino Da Cruz Filho Advogado: Indira Silva Riella Costa Lessa (OAB:BA19714) Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Advogado: Advisson Lisboa De Araujo (OAB:BA42011) Executado: Embracon Construcoes E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Mat... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALOISIO SANDRO ROCHA LAGOCPF

Reu

EMBRACON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Autor:

PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 65754· CPF 860.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOCORRO SOUSA LIMACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA· OAB CE 9806· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILSON ALFREDO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

FRANCISCA KAROLYNE BARBOSA DOS SANTOS· OAB PI 17949

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILSON ALFREDO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA KAROLYNE BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 14.695,44

Último movimento: Publicado Decisão em 12/03/2026. Documento: 195644435 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 14.695,44

Autor

POMPEU BESSA PIRESCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIA BRENA COELHO DA SILVA· OAB CE 38997· CPF 050.***.***-11

Autor:

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 577.396,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 3.694,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180939160 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.694,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0109992-21.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar ac... (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 1.647,00

Autor

IDENTIDADE

ANA PAULA SANTANA MONTEIRO

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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