EMERSON ALEXANDRE CALABRIA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.176,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.176,62

Autor

WANDERLEIA MARCAL DA SILVACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 6.276,79

Autor

WANDERLEIA MARCAL DA SILVACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 12.690,95

Autor

BENEDITO DE SOUZA FURTADOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 12.690,95

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

BENEDITO DE SOUZA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 13.894,39

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 13.894,39

Autor

LAURO DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRPetição Cível

Cartão de CréditoPetição Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001116-32.2024.8.03.0003. AUTOR: LAURO DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Na decisão inicial (16202737) foi determinada a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, bem como da citação e intimação nos termos da Lei 9.099/1995. Assim, deve ser retificada a autuação, alterando-se a classe para Procedimento do Juizado Especial Cível. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001116-32.2024.8.03.0003. AUTOR: LAURO DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Na decisão inicial (16202737) foi determinada a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, bem como da citação e intimação nos termos da Lei 9.099/1995. Assim, deve ser retificada a autuação, alterando-se a classe para Procedimento do Juizado Especial Cível. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001116-32.2024.8.03.0003. AUTOR: LAURO DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Na decisão inicial (16202737) foi determinada a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, bem como da citação e intimação nos termos da Lei 9.099/1995. Assim, deve ser retificada a autuação, alterando-se a classe para Procedimento do Juizado Especial Cível. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão... (23/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.931,88

Autor

EDILSON DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DA SILVA VASCONCELOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 14.383,38

Autor

DEOCLECIO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE EMERSON MULLERCPF

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a presente demanda versa sobre a validade e eventual abusividade da contratação de cartão de crédito consignado (RMC/RCC) em detrimento do empréstimo consignado convencional, sob a alegação de falha no dever de informação e vício de consentimento, conforme consta da inicial (ID 120626764) e da impugnação à contestação (ID 131953119). Consid... (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 14.919,02

Último movimento: Publicado Decisão em 23/03/2026. (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DA SILVA VASCONCELOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Petição (Contraminuta) (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 20.488,91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIO ALVES DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, requerer o de direito. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MIRANDA HENRIQUES DE MESQUITACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Autor:

BRUNA DA SILVA RAMOS· OAB SC 44818· CPF 010.***.***-61

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

BRUNA DA SILVA RAMOS· OAB SC 44818· CPF 010.***.***-61

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MIRANDA HENRIQUES DE MESQUITACPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

BRUNA DA SILVA RAMOS· OAB SC 44818· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 8932· CPF 642.***.***-72

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

BRUNA DA SILVA RAMOS· OAB SC 44818· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PAULISTA, 2 de junho de 2026. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 237602755. PAULISTA, 2 de junho de 2026. JOAO PAULO DE SIQUEIRA FREITAS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLH... (03/06/2026)

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