EMGESA SA ESP — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 4.647,93

Reu

ESP ARNALDO DE Q SA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· CPF 122.***.***-28

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 38.860,00

Autor

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774937/PE (2024/0398003-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDA ADVOGADO: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB028412 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PE001885 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 38.860,00

Autor

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 028412· CPF 095.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 388915/2026 (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 38.860,00

Autor

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 007854· CPF 612.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 007854· CPF 612.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2009

Distribuição

25/02/2009

Valor

R$ 588.416,77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Advogados

Autor:

GERALDO GALLI· CPF 341.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO BRUGIONI· CPF 949.***.***-68

Reu:

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA· OAB SP 074973· CPF 012.***.***-96

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA· OAB SP 074973· CPF 012.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· CPF 949.***.***-68

Reu:

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· CPF 250.***.***-97

Reu:

MARCELO FERREIRA ABDALLA· CPF 078.***.***-02

Reu:

JOSE CARLOS DE CASTRO· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/05/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 588.416,77

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· CPF 949.***.***-68

Autor:

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA· OAB SP 074973· CPF 012.***.***-96

Reu:

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· CPF 250.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· CPF 949.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· CPF 250.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00019311020094036109 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0191966-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0463202-4. (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 459.179,22

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

CARLOS DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

LEONARDO FREITAS PARPINELLI· OAB SP 343364· CPF 361.***.***-71

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

NATALIA LOPES MORENO· CPF 357.***.***-40

Reu:

CAMILO TEIXEIRA ALLE· CPF 197.***.***-15

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREITAS PARPINELLI· OAB SP 343364· CPF 361.***.***-71

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 459.179,22

Autor

CARLOS DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAMILO TEIXEIRA ALLE· CPF 197.***.***-15

Autor:

NATALIA LOPES MORENO

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

LEONARDO FREITAS PARPINELLI· OAB SP 343364· CPF 361.***.***-71

Reu:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA MARGARETE CARLOS SOARESCPF

MAURICIO FALCONE CUNHACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA· OAB SP 374644· CPF 419.***.***-77

Autor:

LEANDRO RICARDO COEV HORNOS· CPF 389.***.***-38

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 079797· CPF 033.***.***-46

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· CPF 338.***.***-60

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2526936/SP (2023/0389564-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAURICIO FALCONE CUNHA AGRAVANTE: MARIA MARGARETE CARLOS SOARES ADVOGADO: PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA - SP374644 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - PA011471 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MAURICIO FAL... (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA MARGARETE CARLOS SOARESCPF

MAURICIO FALCONE CUNHACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RICARDO COEV HORNOS· CPF 389.***.***-38

Autor:

PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA· OAB SP 374644· CPF 419.***.***-77

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· CPF 338.***.***-60

Reu:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 079797· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FALCONE CUNHACPF

MARIA MARGARETE CARLOS SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 60.293,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

QUALITY SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANA CARLA LACERDA DE OLIVEIRACPF

CARLOS SANTOS CORREIA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JAIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PE 024550· CPF 044.***.***-51

Outros

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB PE 061619

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 60.293,02

Autor

QUALITY SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANA CARLA LACERDA DE OLIVEIRACPF

CARLOS SANTOS CORREIA LIMACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PE 024550· CPF 044.***.***-51

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 60.293,02

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS SANTOS CORREIA LIMACPF

ANA CARLA LACERDA DE OLIVEIRACPF

QUALITY SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JAIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PE 024550· CPF 044.***.***-51

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 60.293,02

Autor

QUALITY SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANA CARLA LACERDA DE OLIVEIRACPF

CARLOS SANTOS CORREIA LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JAIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PE 024550· CPF 044.***.***-51

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 774.180,08

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001423882018403610020250326160138 (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 774.180,08

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 171.000,00

Autor

GILVAN LINS DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 171.000,00

Autor

GILVAN LINS DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 171.000,00

Autor

GILVAN LINS DE ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 171.000,00

Autor

GILVAN LINS DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILVAN LINS DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 005553· CPF 008.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 005553· CPF 008.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, GILVAN LINS DE ARAUJO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, proceda o executado ao pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze dias, ciente de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, CPC). Recif... (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 290.000,00

Autor

NARCIZA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ELI CONTREDA ALVESCPF

ANTONIO FRANCISCO ALVESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NATALIA ROXO DA SILVA· OAB SP 344310· CPF 229.***.***-16

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES· OAB SP 359585· CPF 360.***.***-97

Reu:

ELIANA HISSAE MIURA· CPF 186.***.***-52

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

MAYARA XAVIER DE MACEDO· OAB SP 328011

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCIZA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO ALVESCPF

MARIA ELI CONTREDA ALVESCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 290.000,00

Autor

NARCIZA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MARIA ELI CONTREDA ALVESCPF

ANTONIO FRANCISCO ALVESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NATALIA ROXO DA SILVA· OAB SP 344310· CPF 229.***.***-16

Reu:

ELIANA HISSAE MIURA· CPF 186.***.***-52

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES· OAB SP 359585· CPF 360.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2025)

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