EMILIO ARTHUR — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 85.642,93

Autor

ARMANDO WALTZERCPF

SELMA NORNBERG WALTZERCPF

ROSIANE MARIA WALTZER PAGELCPF

Reu

GUIDO EMILIO ARTHUR WALTZERCPF

GUIDO EMILIO ARTHUR WALTZER

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

Autor:

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Autor:

TIAGO KLASEN· OAB RS 111169· CPF 012.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FRANCISCO FORSCH· OAB RS 110224· CPF 022.***.***-61

Autor:

WELLINGTON VOLLRATH· OAB RS 119812· CPF 036.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 22.258,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDACNPJ

Reu

VICTOR ROCHA MOREIRA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMÍLIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 167.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· CPF 037.***.***-62

Reu:

DIEGO LAMAS DA SILVA· OAB MG 203941· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDACNPJ

Reu

VICTOR ROCHA MOREIRA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDACNPJ

Reu

VICTOR ROCHA MOREIRA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ROCHA MOREIRA ANTUNESCPF

Reu

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

DIEGO LAMAS DA SILVA

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR ROCHA MOREIRA ANTUNESCPF

Reu

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR EMÍLIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

DIEGO LAMAS DA SILVA· OAB MG 203941· CPF 119.***.***-01

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMÍLIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

DIEGO LAMAS DA SILVA· OAB MG 203941· CPF 119.***.***-01

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADA: 15 DIAS. Para que providencie o recolhimento da importância de R$1.571,90 a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de penhora, inclusive on-line e/ou inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Adm. Pública do Estado de Minas Gerais CADIM-MG e do protesto extrajudicial da Certid... (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO DA ROCHA MEDINA, VITOR DANTAS DIAS, FERNANDO SALZER E SILVA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA, WANDERSON MENDONCA MARTINS, JAMERSON JADSON DE LIMA, LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO DA ROCHA MEDINA, VITOR DANTAS DIAS, FERNANDO SALZER E SILVA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA, WANDERSON MENDONCA MARTINS, JAMERSON JADSON DE LIMA, LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO DA ROCHA MEDINA, VITOR DANTAS DIAS, FERNANDO SALZER E SILVA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA, WANDERSON MENDONCA MARTINS, JAMERSON JADSON DE LIMA, LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO DA ROCHA MEDINA, VITOR DANTAS DIAS, FERNANDO SALZER E SILVA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA, WANDERSON MENDONCA MARTINS, JAMERSON JADSON DE LIMA, LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO DA ROCHA MEDINA, VITOR DANTAS DIAS, FERNANDO SALZER E SILVA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA, WANDERSON MENDONCA MARTINS, JAMERSON JADSON DE LIMA, LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO DA ROCHA MEDINA, VITOR DANTAS DIAS, FERNANDO SALZER E SILVA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA, WANDERSON MENDONCA MARTINS, JAMERSON JADSON DE LIMA, LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO DA ROCHA MEDINA, VITOR DANTAS DIAS, FERNANDO SALZER E SILVA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA, WANDERSON MENDONCA MARTINS, JAMERSON JADSON DE LIMA, LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA. (02/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 546.369,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· CPF 845.***.***-53

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EMBARGANTE: LOJAS AMERICANAS S/A; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VITOR DANTAS DIAS, LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA, MARCIO DA ROCHA MEDINA, JAMERSON JADSON DE LIMA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA. ATENÇÃO: As public... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

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LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

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MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

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VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

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LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

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JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

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LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

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JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Reu:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EMBARGANTE: LOJAS AMERICANAS S/A; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VITOR DANTAS DIAS, LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA, MARCIO DA ROCHA MEDINA, JAMERSON JADSON DE LIMA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA. ATENÇÃO: As public... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

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+ outros advogados do autor

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MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 127117

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EMBARGANTE: LOJAS AMERICANAS S/A; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VITOR DANTAS DIAS, LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA, MARCIO DA ROCHA MEDINA, JAMERSON JADSON DE LIMA, ARTHUR EMILIO DIANIN, ANDRE SALES MOREIRA. ATENÇÃO: As public... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 541.573,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

DAYANA AUGUSTA RIBEIRO· OAB MG 31425

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Reu:

DAYANA AUGUSTA RIBEIRO· OAB MG 31425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDACNPJ

Reu

RITA SALDANHA DIMITRIOUCPF

SONIA DE FATIMA SALDANHA

Advogados

Autor:

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA· OAB RJ 92932· CPF 028.***.***-90

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

LIVIA SILVEIRA SANT ANNA· OAB MG 194779

Reu:

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA· OAB RJ 92932· CPF 028.***.***-90

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

LIVIA SILVEIRA SANT ANNA· OAB MG 194779

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011886-26.2020.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSI... (13/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDACNPJ

Reu

RITA SALDANHA DIMITRIOUCPF

SONIA DE FATIMA SALDANHA

Advogados

Autor:

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA· OAB RJ 92932· CPF 028.***.***-90

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

LIVIA SILVEIRA SANT ANNA· OAB MG 194779

Reu:

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA· OAB RJ 92932· CPF 028.***.***-90

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

LIVIA SILVEIRA SANT ANNA· OAB MG 194779

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011886-26.2020.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSI... (13/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

LIVIA SILVEIRA SANT ANNA· OAB MG 194779

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Reu:

LIVIA SILVEIRA SANT ANNA· OAB MG 194779

Reu:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

LIVIA SILVEIRA SANT ANNA· OAB MG 194779

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Reu:

LIVIA SILVEIRA SANT ANNA· OAB MG 194779

Reu:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA PRADA DOS ANJOSCPF

Reu

HUMANITAS FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA DE SOUZA· OAB SP 420775· CPF 419.***.***-90

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA PRADA DOS ANJOSCPF

Reu

HUMANITAS FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA DE SOUZA· OAB SP 420775· CPF 419.***.***-90

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADALBERTO BARRICHELLO

Reu

JUAN ANTONIO MORENO SEBASTINESCPF

EDUARDO PACHECO GIANETTICPF

JOSE AUGUSTO REGO BARROS SEYDEL

WALDEMAR FISCHER FILHO

HEITOR GAUDENCIO FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA· OAB SP 258735· CPF 311.***.***-04

Autor:

AUGUSTO BARRICHELLO SANTINI· OAB SP 398707· CPF 418.***.***-16

Reu:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Reu:

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA· OAB SP 74973

Reu:

JULIANA MURADIAN RODRIGUES· OAB SP 370295

Reu:

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO· OAB SP 204509· CPF 213.***.***-44

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1999

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO FEMININA BRASILEIRA EDUCACAO ASSISTENCIACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· CPF 410.***.***-91

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2000

Distribuição

13/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ASSOCIACAO FEMININA BRASILEIRA EDUCACAO ASSISTENCIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ASSOCIACAO FEMININA BRASILEIRA EDUCACAO ASSISTENCIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1999

Distribuição

28/06/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO FEMININA BRASILEIRA EDUCACAO ASSISTENCIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2000

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO FEMININA BRASILEIRA EDUCACAO ASSISTENCIA

Advogados

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (18/08/2022)

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