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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 120.242,60

Autor

JOAQUIM ANANIASCPF

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

HUGO SANTORO BENELLI· OAB PR 42898· CPF 046.***.***-50

Reu:

ANDERSON LUIZ MOREIRA· OAB PR 62013· CPF 039.***.***-55

Reu:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 91035· CPF 098.***.***-75

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Autor:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Autor:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Reu:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Reu:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Reu:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (28/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 62.300,00

Autor

MARIA NELCI PASTORIZA TATSCHCPF

EDUARDO PASTORIZA TATSCHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SC 041386· CPF 212.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl na PET no REsp 2121874/SC (2024/0029212-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SC ADVOGADO: AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA - SC041386 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA - SC021871 EMBARGADO: MARIA NELCI PASTORIZA TATSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos po... (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 62.300,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

MARIA NELCI PASTORIZA TATSCHCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350982/2026 (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NELCI PASTORIZA TATSCHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· OAB SC 20583

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 10147· CPF 902.***.***-15

Autor:

MARCELO MENDES· OAB PE 340550

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 21871

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MENDES· OAB SC 20583

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 10147· CPF 902.***.***-15

Reu:

MARCELO MENDES· OAB PE 340550

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 21871

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de julho de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310368-76.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembar... (06/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 422.670,66

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 422.670,66

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-06

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0323177982016824003820251114162741 (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 422.670,66

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de VagaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Reu

3. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAYARA ROCHER DA ROSA· OAB SC 37671· CPF 064.***.***-06

Autor:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF · CPF 007.***.***-06

Autor:

MAYARA ROCHER DA ROSA· OAB SC 037671· CPF 064.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA ROCHER DA ROSA· OAB SC 37671· CPF 064.***.***-06

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF · CPF 007.***.***-06

Reu:

MAYARA ROCHER DA ROSA· OAB SC 037671· CPF 064.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de VagaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Reu

3. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAYARA ROCHER DA ROSA· OAB SC 37671· CPF 064.***.***-06

Autor:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAYARA ROCHER DA ROSA· OAB SC 037671· CPF 064.***.***-06

Autor:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA ROCHER DA ROSA· OAB SC 37671· CPF 064.***.***-06

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAYARA ROCHER DA ROSA· OAB SC 037671· CPF 064.***.***-06

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 190.068,60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANAIR DE JESUSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

ZENIO VENTURA· CPF 464.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAIR DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2023 (13/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 190.068,60

Autor

ANAIR DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (04/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.868,12

Autor

NELSON ROQUE PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.568,11

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

FRANCISCO HASKELCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ· CPF 008.***.***-99

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Autor:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 2.568,11

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

FRANCISCO HASKELCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ· CPF 008.***.***-99

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (09/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 13.167.534,58

Autor

ABELARDO PACHECO MENDONCACPF

ACHILLES SANTOS SILVACPF

ADUCIO JACQUESCPF

ALAOR NEVES DE ARRUDACPF

ALBERTO CARVALHO DE MEDEIROSCPF

+ 396 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCI MARIA ALVES· OAB SC 006567· CPF 505.***.***-53

Autor:

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS· CPF 083.***.***-52

Autor:

THAIS MELLO BARACUHY· CPF 093.***.***-63

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SC 040013· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000804-68.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13 (01/07/2022)

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