Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACEF S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Outros

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2106616/SP (2023/0239805-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ACEF S/A ADVOGADOS: SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA - SP315669 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182 ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACEF S/A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373499/2026 (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACEF S/A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANDRESA BORGES CORTEZCPF

Reu

REITOR DA UNIFRAN

ACEF S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES· OAB SP 426882· CPF 449.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perda de Prazo de MatrículaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA BORGES CORTEZCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES· OAB SP 426882· CPF 449.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 26.188,39

Autor

GABRIELI DE PAULACPF

Reu

ACEF S/A.CNPJ

UNIFRAN UNIVERSIDADE DE FRANCA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GASPARELLI FERREIRA· OAB SP 408294· CPF 234.***.***-99

Autor:

IGOR ARAUJO NUNES· OAB SP 415094· CPF 117.***.***-48

Autor:

MARIANA MENEZES DE MEDEIROS SALERNO· OAB SP 436903· CPF 429.***.***-19

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 26.188,39

Autor

GABRIELI DE PAULACPF

Reu

UNIFRAN UNIVERSIDADE DE FRANCA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA GASPARELLI FERREIRA· OAB SP 408294· CPF 234.***.***-99

Autor:

IGOR ARAUJO NUNES· OAB SP 415094· CPF 117.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - 62186 (03/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 106.558,56

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ACEF S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414· CPF 100.***.***-96

Autor:

LIVIA GARCIA SPIRLANDELI COSTA· OAB SP 416408· CPF 402.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 106.558,56

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ACEF S/A.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

AGU UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LIVIA GARCIA SPIRLANDELI COSTA· OAB SP 416408· CPF 402.***.***-84

Autor:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414· CPF 100.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ROSYLAURA DOS SANTOS COELHOCPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

SECRETARIO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO

ACEF S/A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PRESIDENTE DA CPSA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS SANTOS· OAB SP 303976· CPF 309.***.***-23

Reu:

ANNA CAROLINA LANI ATAIDE· CPF 391.***.***-43

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ACEF S/A.CNPJ

ACEF S/A

SECRETARIO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO

MINISTERIO DA EDUCACAO

MINISTRO DA EDUCACAO

+ 1 outros

Reu

ROSYLAURA DOS SANTOS COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Autor:

ANNA CAROLINA LANI ATAIDE· CPF 391.***.***-43

Reu:

ISAIAS DOS SANTOS· OAB SP 303976· CPF 309.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSYLAURA DOS SANTOS COELHOCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS SANTOS· OAB SP 303976· CPF 309.***.***-23

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

ANNA CAROLINA LANI ATAIDE· OAB SP 416267

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ROSYLAURA DOS SANTOS COELHO Advogado do(a) IMPETRANTE: ISAIAS DOS SANTOS - SP303976 IMPETRADO: ACEF S/A., PRESIDENTE DA CPSA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA, UNIÃO FEDERAL, SECRETARIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Advogados do(a) IMPETRADO: ANNA CAROLINA LANI ATAIDE - SP416267, JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A Advogados do(a) IMPETRADO: ANNA CAROLINA LANI ATAIDE - SP416267, JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA -... (03/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSYLAURA DOS SANTOS COELHOCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS SANTOS· OAB SP 303976· CPF 309.***.***-23

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

ANNA CAROLINA LANI ATAIDE· OAB SP 416267

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ACEF S/A.CNPJ

Reu

JULIANA DE FREITAS LACERDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

PAOLA NERILLO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 357398· CPF 384.***.***-03

Reu:

LUIZ ROBERTO GUIMARAES DO AMARAL· OAB MG 45543· CPF 240.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 26.188,39

Autor

GABRIELI DE PAULACPF

Reu

ACEF S/A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

IGOR ARAUJO NUNES· OAB SP 415094· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/07/2022 (06/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 32.342,20

Autor

LEONARDO BRIAN GONCALVES DA ROCHACPF

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO - CAU/SP

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)CNPJ

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CNPJ

ACEF S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VITAL CUNHA· OAB SP 424869· CPF 429.***.***-07

Outros

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) APELADO: LEONARDO BRIAN GONCALVES DA ROCHA, ACEF S/A., CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado do(a) APELADO: GABRIELA VITAL CUNHA - SP424869-A Advogado do(a) APELADO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A Advogado do(a) APELADO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª... (21/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 32.342,20

Autor

LEONARDO BRIAN GONCALVES DA ROCHACPF

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CNPJ

ACEF S/A.CNPJ

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)CNPJ

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO - CAU/SP

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)CNPJ

LEONARDO BRIAN GONCALVES DA ROCHACPF

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CNPJ

ACEF S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VITAL CUNHA· OAB SP 424869· CPF 429.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

FABIANA CRISTINA PALOPOLI SILVA· CPF 374.***.***-01

Reu:

GABRIELA VITAL CUNHA· OAB SP 424869· CPF 429.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELCIO FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

PROFA. DRA. REITORA KATIA JORGE CIUFFI

PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE DE FRANCA- UNIFRAN

Advogados

Autor:

LUCAS CASTRO AVELAR· OAB DF 67576· CPF 051.***.***-33

Autor:

JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO· OAB DF 52172· CPF 150.***.***-20

Autor:

CAMILLA DE CASTRO SILVA· OAB DF 66203· CPF 037.***.***-75

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ACEF S/A., KATIA JORGE CIUFFI PIRES Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A APELADO: HELCIO FERREIRA DO AMARAL Advogados do(a) APELADO: CAMILLA DE CASTRO SILVA - DF66203-A, JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO - DF52172-A, LUCAS CASTRO AVELAR - DF67576-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O À vista decisão proferida no Pedido de Efeito Suspens... (31/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATIA JORGE CIUFFI PIRESCPF

ACEF S/A.CNPJ

PROFA. DRA. REITORA KATIA JORGE CIUFFI

PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE DE FRANCA- UNIFRAN

Reu

HELCIO FERREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

CAMILLA DE CASTRO SILVA· OAB DF 66203· CPF 037.***.***-75

Reu:

JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO· OAB DF 52172· CPF 150.***.***-20

Reu:

LUCAS CASTRO AVELAR· OAB DF 67576· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACEF S/A.CNPJ

KATIA JORGE CIUFFI PIRESCPF

Reu

ANDRE DE FREITAS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

GALIVALDO ROGERIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal