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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 22.596,20

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 22.596,20

Autor

EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CRISTINA CRUZ BRAGACPF

HAYYAN SANTOS RIBEIROCPF

Reu

ANDRE PEDREIRA DE FREITAS SACPF

MARCOS LEONELLI ESPINHEIRA

EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Reu:

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 031.***.***-50

Reu:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Outros

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Marcos Leonelli Espinheira Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680-A) Apelante: Hayyan Santos Ribeiro Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356-A) Apelante: Cristina Cruz Braga Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356-A) Apelado: Empar-empreendimentos E Participacoes Ltda. - Me Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Proces... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HAYYAN SANTOS RIBEIROCPF

CRISTINA CRUZ BRAGACPF

Reu

EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Reu:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAYYAN SANTOS RIBEIRO

CRISTINA CRUZ BRAGA

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MARCOS LEONELLI ESPINHEIRA

Advogados

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Reu:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680

Último movimento: Juntada de certidão (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEONELLI ESPINHEIRA

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CRISTINA CRUZ BRAGA

HAYYAN SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MARCOS LEONELLI ESPINHEIRA

Reu

CRISTINA CRUZ BRAGACPF

HAYYAN SANTOS RIBEIROCPF

HAYYAN SANTOS RIBEIRO

CRISTINA CRUZ BRAGA

Advogados

Autor:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA CRUZ BRAGA

HAYYAN SANTOS RIBEIRO

Reu

MARCOS LEONELLI ESPINHEIRA

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Reu:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680

Último movimento: Publicado Despacho em 16/08/2022. (17/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. HAYYAN SANTOS RIBEIRO (EMBARGADO)

3. CRISTINA BRAGA RIBEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Autor:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Reu:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Reu:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. HAYYAN SANTOS RIBEIRO (EMBARGADO)

3. CRISTINA BRAGA RIBEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Autor:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Reu:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Reu:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE BLANCO CARREIRO

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA CAROLINE BLANCO CARREIROCPF

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

EMPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

EMPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

EMPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Desapropriação IndiretaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 910,72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GENI CAETANO DE OLIVEIRA GREGOCPF

Outros

ANDERSON PEREIRA SANTOS· OAB SP 254214· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 910,72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GENI CAETANO DE OLIVEIRA GREGOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA SANTOS· OAB SP 254214· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

GENI CAETANO DE OLIVEIRA GREGOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA SANTOS· OAB SP 254214· CPF 262.***.***-40

Reu:

ANDERSON PEREIRA SANTOS· OAB SP 254214· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

GENI CAETANO DE OLIVEIRA GREGOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA SANTOS· OAB SP 254214· CPF 262.***.***-40

Reu:

ANDERSON PEREIRA SANTOS· OAB SP 254214· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASS DOS PROP DE IMOVEIS DO LOT CRYSTAL LAKE

Reu

EMPARTS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA· OAB RJ 183788· CPF 132.***.***-18

Autor:

CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA· OAB RJ 186591· CPF 133.***.***-04

Autor:

AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 215611· CPF 137.***.***-10

Autor:

MARCUS MO PASSOS· OAB RJ 139229· CPF 092.***.***-27

Autor:

ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA· OAB RJ 183788· CPF 132.***.***-18

Reu:

CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA· OAB RJ 186591· CPF 133.***.***-04

Reu:

AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 215611· CPF 137.***.***-10

Reu:

MARCUS MO PASSOS· OAB RJ 139229· CPF 092.***.***-27

Reu:

ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823447-94.2024.8.19.0209. AUTOR: ASS DOS PROP DE IMOVEIS DO LOT CRYSTAL LAKE RÉU: EMPARTS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Certifico que até a presente data não houve retorno do AR expedido para citação da Ré. Ao Autor para requerer o que for de direito. RIO DE JANEIRO, 19 de janeiro de 2026. RAQUEL PIRES NUNES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da... (21/01/2026)

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