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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MANUEL YGLESIAS GARCIACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MANUEL YGLESIAS GARCIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 22/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 4.739.206,66

Autor

CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPINGCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACPF

RINALDO BEZERRA VAZ

TIM PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Autor:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 48376· CPF 083.***.***-25

Reu:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 48376· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.787.744,93

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPINGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPINGCNPJ

Reu

CONTINENTAL ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA BRASILIENSE DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 48376· CPF 083.***.***-25

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 30.668,17

Autor

HELOISA COSTA DUARTECPF

GUSTAVO GUIDEROLI PEREIRACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANI MACHADO TEIXEIRA· OAB PR 92329· CPF 064.***.***-00

Reu:

MARIA FLORENCIA MUNIZ· OAB PR 61294· CPF 047.***.***-93

Outros

ALEXANDRE TSUYOSHI NAKATA· OAB PR 94194· CPF 088.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 744.911,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 5.075.849,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 10.155,70

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (08/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 1.785.557,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 761.794,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2022)

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