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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

R$ 25.515,88

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Advogados

Reu:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2003

Distribuição

04/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALBANY CASTRO BARROS em 09/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 31.683,99

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA· OAB PE 18475· CPF 438.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2003

Distribuição

24/11/2003

Valor

R$ 14.000,00

Autor

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2002

Distribuição

03/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAI S/A

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2002

Distribuição

03/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CLAUDINO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2001

Distribuição

13/08/2001

Valor

R$ 11.611,38

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA· OAB PE 18475· CPF 438.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA CASTRO BARROS· OAB PE 16012

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO ACQUA EMPRESA DE AGUAS MINERAIS LTDA.CNPJ

Reu

NTM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SETAH PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

TATIANA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB SP 216443· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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