EMPRESA JUNIOR ARGO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 2.134,62

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

+ outros advogados do autor

Outros

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.134,62

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· CPF 369.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB SP 330079· CPF 369.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Contadoria Judicial do Termo de São Luís, por meio da certidão de id. 165913345, restituiu os autos sem a elaboração dos cálculos de apuração, ao fundamento de inexistir controvérsia entre as partes sobre o valor devido, nos termos do art. 3º, IX, do Provimento C... (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB SP 330079· CPF 369.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Contadoria Judicial do Termo de São Luís, por meio da certidão de id. 165913345, restituiu os autos sem a elaboração dos cálculos de apuração, ao fundamento de inexistir controvérsia entre as partes sobre o valor devido, nos termos do art. 3º, IX, do Provimento C... (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 1.682,80

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR· OAB PI 13577· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.682,80

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR· OAB PI 13577· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (30/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 139.500,00

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECACPF

MAXIMIANO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA GESSI AQUINO DA SILVACPF

ESPOLIO DE MAXIMIANO PEREIRA DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA ALICE SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA· CPF 062.***.***-68

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 56.862,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CLARA DIA EIRELI - MECNPJ

Reu

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDACPF

JACQUELINE PEREIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 78.844,00

Autor

ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDACPF

SANTA CLARA DIA EIRELI - MECNPJ

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

JACQUELINE PEREIRA SILVACPF

Reu

JACQUELINE PEREIRA SILVACPF

ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDACPF

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

SANTA CLARA DIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL· OAB DF 29244· CPF 281.***.***-74

Autor:

JOSE HUMBERTO MOREIRA· OAB DF 65194· CPF 026.***.***-93

Autor:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Autor:

FABIO PIRES MACHADO· OAB DF 47112· CPF 025.***.***-81

Reu:

FABIO PIRES MACHADO· OAB DF 47112· CPF 025.***.***-81

Reu:

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL· OAB DF 29244· CPF 281.***.***-74

Reu:

JOSE HUMBERTO MOREIRA· OAB DF 65194· CPF 026.***.***-93

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Reu:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 233.485,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 119.589,57

Autor

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOACPF

EDSON ALEXANDRE ADVOGADOS S/SCNPJ

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOACPF

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONTPARNASSECNPJ

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA· OAB DF 53348· CPF 022.***.***-30

Autor:

CLEVERTON ALVES DE MOURA· OAB DF 44256· CPF 088.***.***-88

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Reu:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

Reu:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONTPARNASSECNPJ

Reu

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOACPF

Advogados

Autor:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Autor:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Autor:

LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA· OAB DF 53348· CPF 022.***.***-30

Autor:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

Autor:

CLEVERTON ALVES DE MOURA· OAB DF 44256· CPF 088.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Reu:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Reu:

LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA· OAB DF 53348· CPF 022.***.***-30

Reu:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Reu:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONTPARNASSECNPJ

Reu

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOACPF

Advogados

Autor:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Autor:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Autor:

LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA· OAB DF 53348· CPF 022.***.***-30

Autor:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

Autor:

CLEVERTON ALVES DE MOURA· OAB DF 44256· CPF 088.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Reu:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Reu:

LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA· OAB DF 53348· CPF 022.***.***-30

Reu:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Reu:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSOCPF

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO REIS· OAB DF 7650· CPF 214.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LUIZ GONCALVES MATTOS· CPF 176.***.***-34

Reu:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Reu:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Reu:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE· OAB DF 57713· CPF 042.***.***-85

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

AKAD SEGUROS S.A

MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO REIS· OAB DF 7650· CPF 214.***.***-20

Autor:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE· OAB DF 57713· CPF 042.***.***-85

Autor:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Autor:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Autor:

CLAUDIO LUIZ GONCALVES MATTOS· OAB DF 4168

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO REIS· OAB DF 7650· CPF 214.***.***-20

Reu:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE· OAB DF 57713· CPF 042.***.***-85

Reu:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Reu:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Reu:

CLAUDIO LUIZ GONCALVES MATTOS· OAB DF 4168

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705148-77.2022.8.07.0011. RECORRENTE: SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. RECORRIDAS: AKAD SEGUROS S.A, MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal,... (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

AKAD SEGUROS S.A

MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO REIS· OAB DF 7650· CPF 214.***.***-20

Autor:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE· OAB DF 57713· CPF 042.***.***-85

Autor:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Autor:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Autor:

CLAUDIO LUIZ GONCALVES MATTOS· OAB DF 4168

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO REIS· OAB DF 7650· CPF 214.***.***-20

Reu:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE· OAB DF 57713· CPF 042.***.***-85

Reu:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Reu:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Reu:

CLAUDIO LUIZ GONCALVES MATTOS· OAB DF 4168

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705148-77.2022.8.07.0011. RECORRENTE: SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. RECORRIDAS: AKAD SEGUROS S.A, MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal,... (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 135.570,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 135.570,20

Autor

DFLOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA DA SILVA· OAB GO 22214· CPF 478.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YELUM SEGUROS S.ACPF

Reu

AKAD SEGUROS S.A.

DFLOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Autor:

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Autor:

GILSON FERREIRA DA SILVA· OAB GO 22214· CPF 478.***.***-04

Autor:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Reu:

GILSON FERREIRA DA SILVA· OAB GO 22214· CPF 478.***.***-04

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YELUM SEGUROS S.ACPF

Reu

AKAD SEGUROS S.A.

DFLOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Autor:

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Autor:

GILSON FERREIRA DA SILVA· OAB GO 22214· CPF 478.***.***-04

Autor:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Reu:

GILSON FERREIRA DA SILVA· OAB GO 22214· CPF 478.***.***-04

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 3.658,54

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ANDREA MOREIRA LOPESCPF

Reu

XL SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AKAD SEGUROS S.A.

XL SEGUROS BRASIL S.A.

Reu

ANDREA MOREIRA LOPES

Advogados

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Autor:

DANIELLE FERREIRA GLIELMO· OAB DF 19293· CPF 665.***.***-49

Autor:

NOELI ANDRADE MOREIRA· OAB MG 62050· CPF 461.***.***-34

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

DANIELLE FERREIRA GLIELMO· OAB DF 19293· CPF 665.***.***-49

Reu:

NOELI ANDRADE MOREIRA· OAB MG 62050· CPF 461.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AKAD SEGUROS S.A.

XL SEGUROS BRASIL S.A.

Reu

ANDREA MOREIRA LOPES

Advogados

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Autor:

DANIELLE FERREIRA GLIELMO· OAB DF 19293· CPF 665.***.***-49

Autor:

NOELI ANDRADE MOREIRA· OAB MG 62050· CPF 461.***.***-34

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

DANIELLE FERREIRA GLIELMO· OAB DF 19293· CPF 665.***.***-49

Reu:

NOELI ANDRADE MOREIRA· OAB MG 62050· CPF 461.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o ofício de ID nº 274468486, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSOCPF

Reu

SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AKAD SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Autor:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Autor:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE· OAB DF 57713· CPF 042.***.***-85

Reu:

CARLOS ANTONIO REIS· OAB DF 7650· CPF 214.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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