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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DPUS

MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDA NONATA MENDONCA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DARIO ERRE RODRIGUES· OAB MA 5902· CPF 044.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS VERAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE RIBAMAR PORTACIO DA SILVA

MAYANNE CARVALHO SOUSACPF

Advogados

Reu:

DARIO ERRE RODRIGUES· OAB MA 5902· CPF 044.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. (26/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 109.242,33

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

MARINA CARBINATTO· CPF 454.***.***-98

Reu:

NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 5425· CPF 466.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ· OAB MA 4164· CPF 224.***.***-04

Reu:

DARIO ERRE RODRIGUES· OAB MA 5902· CPF 044.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DARIO ERRE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2022 23:59. (05/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Reu:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Reu:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Outros

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 019939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2759355/MA (2024/0374705-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BRENO RICHARD LIMA GOMES - MA019939 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000433842016810013220260512145029 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Autor:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Autor:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· CPF 036.***.***-26

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EMANOEL CARVALHO

ANNIE EMANUELLE CARVALHO VIEIRACPF

ANNE EMANUELLA CARVALHO VIEIRA

EMANOEL CARVALHO FILHOCPF

EMANOEL CARVALHO FILHO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIELA MARQUES UBALDO· OAB MA 19851· CPF 012.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

VICTOR MARQUES VALECPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 15.844,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

EMANOEL CARVALHOCPF

MARIA JOSE DO REGO CARVALHOCPF

EMANOEL CARVALHO FILHOCPF

ANNIE EMANUELLE CARVALHO VIEIRACPF

EMILIO DO REGO CARVALHO

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Reu:

DANIELA MARQUES UBALDO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 158.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 158.500,00

Autor

JECIANE SOUSA BENTOCPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

FREIRE E BOURES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALITA TAYANE CARDOSO ALVES· OAB MA 20141· CPF 027.***.***-90

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA· CPF 011.***.***-08

Reu:

RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA· OAB MA 12320· CPF 027.***.***-51

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE PEREIRA DE SOUSA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400261/2026 (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE PEREIRA DE SOUSA LIMACPF

Reu

DEMETRYUS SERAFIM SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ABRAAO SILVA SANTANA· CPF 958.***.***-91

Autor:

MARYLU COELHO DOS SANTOS· OAB MA 10881· CPF 949.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENISE PEREIRA DE SOUSA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Autor:

MARYLU COELHO DOS SANTOS· OAB MA 10881· CPF 949.***.***-87

Autor:

SANDRO ABRAAO SILVA SANTANA· OAB MA 8676· CPF 958.***.***-91

Reu:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Reu:

MARYLU COELHO DOS SANTOS· OAB MA 10881· CPF 949.***.***-87

Reu:

SANDRO ABRAAO SILVA SANTANA· OAB MA 8676· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3166896/MA (2026/0025345-6) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: DENISE PEREIRA DE SOUSA LIMA ADVOGADOS: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA - MA008457 SEBASTIÃO ALBUQUERQUE UCHÔA NETO - MA020387 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Danta... (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Criminal

SimplesPetição Criminal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENISE PEREIRA DE SOUSA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Autor:

MARYLU COELHO DOS SANTOS· OAB MA 10881· CPF 949.***.***-87

Autor:

SANDRO ABRAAO SILVA SANTANA· OAB MA 8676· CPF 958.***.***-91

Reu:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Reu:

MARYLU COELHO DOS SANTOS· OAB MA 10881· CPF 949.***.***-87

Reu:

SANDRO ABRAAO SILVA SANTANA· OAB MA 8676· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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