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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5462 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 168.120,00

Autor

CELSO ALVES BERNARDESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE RAMOS ARANTES DE SOUZA· OAB MT 021465· CPF 036.***.***-96

Autor:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 017783· CPF 027.***.***-98

Autor:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 009478· CPF 870.***.***-49

Autor:

ANDRÉIA MESQUITA DA SILVA· OAB MT 015209· CPF 006.***.***-06

Autor:

BARBARA LAGES NONATO· CPF 062.***.***-44

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Outros

BÁRBARA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 028161

BRUNA BATISTA LUNA BEZERRA· OAB PB 031029

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CELSO ALVES BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

BRUNA BATISTA LUNA BEZERRA· CPF 042.***.***-44

Autor:

BARBARA DOS SANTOS LIMA· CPF 414.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉIA MESQUITA DA SILVA· OAB MT 015209· CPF 006.***.***-06

Reu:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 017783· CPF 027.***.***-98

Reu:

RAYANE RAMOS ARANTES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 168.120,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CELSO ALVES BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072· CPF 070.***.***-52

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ANDRÉIA MESQUITA DA SILVA· OAB MT 015209· CPF 006.***.***-06

Reu:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 009478· CPF 870.***.***-49

Reu:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 017783· CPF 027.***.***-98

Reu:

RAYANE RAMOS ARANTES DE SOUZA· OAB MT 021465· CPF 036.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ALVES BERNARDES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Autor:

RAYANE RAMOS ARANTES DE SOUZA· OAB MT 21465· CPF 036.***.***-96

Autor:

BARBARA LAGES NONATO· OAB MG 172583· CPF 062.***.***-44

Autor:

ANDRÉIA MESQUITA DA SILVA· OAB MT 15209· CPF 006.***.***-06

Autor:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Reu:

RAYANE RAMOS ARANTES DE SOUZA· OAB MT 21465· CPF 036.***.***-96

Reu:

BARBARA LAGES NONATO· OAB MG 172583· CPF 062.***.***-44

Reu:

ANDRÉIA MESQUITA DA SILVA· OAB MT 15209· CPF 006.***.***-06

Reu:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1017245-49.2022.8.11.0003 Vistos, etc... PROCESSO FINDO. Façam as baixas devidas e após pagas as custas, se houver, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 26 de maio de 2026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. (27/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 45.650,33

Último movimento: Publicado Cálculo da CAA em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ALEXANDRE CESAR ALVES ARAGAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 45.650,33

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ALEXANDRE CESAR ALVES ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 019959· CPF 067.***.***-65

Reu:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CESAR ALVES ARAGAOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 1019579-39.2022.8.11.0041 Informamos a juntada da contagem de custas. Nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica a parte devidamente intimada, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, AC... (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 57.249,91

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE OTAVIO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Reu:

JULIANO DOS SANTOS CEZAR· OAB MT 014428· CPF 268.***.***-95

Reu:

MICHELLE AZEVEDO FILHO CEZAR· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 57.249,91

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE FLAVIO CELESTINO JUNIORCPF

JOSE OTAVIO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

Autor:

EVA LORRANNY MAGALHAES MASCENA· CPF 111.***.***-38

Autor:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO DOS SANTOS CEZAR· OAB MT 014428· CPF 268.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO CELESTINO JUNIORCPF

JOSE OTAVIO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

JULIANO DOS SANTOS CEZAR· OAB MT 14428· CPF 268.***.***-95

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

+ outros advogados do autor

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

JULIANO DOS SANTOS CEZAR· OAB MT 14428· CPF 268.***.***-95

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 0002428-51.2018.8.11.0095.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE OTAVIO JUNQUEIRA FRANCO, JOSE FLAVIO CELESTINO JUNIOR ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de petição denominada “Cumprimento de sentença”, ajuizada por José Otávio Junqueira Franco contra ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA... (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 59.053,72

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2025 23:59 (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SUELY MARIA DE ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 59.053,72

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SUELY MARIA DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 914.480,00

Autor

CARMEM DOS SANTOS AQUINOCPF

ALEXANDRE AQUINOCPF

EDILAINE AQUINOCPF

ALLAN AQUINOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 003889· CPF 436.***.***-20

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK· CPF 712.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CARMEM DOS SANTOS AQUINOCPF

ALEXANDRE AQUINOCPF

EDILAINE AQUINOCPF

ALLAN AQUINOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 914.480,00

Autor

EDILAINE AQUINOCPF

CARMEM DOS SANTOS AQUINOCPF

ALLAN AQUINOCPF

ENERGISA S/ACNPJ

ALEXANDRE AQUINOCPF

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRE AQUINOCPF

CARMEM DOS SANTOS AQUINOCPF

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ALLAN AQUINOCPF

EDILAINE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AQUINO

ALLAN AQUINOCPF

CARMEM DOS SANTOS AQUINOCPF

EDILAINE AQUINOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO TELEFONE / WHATSAPP: 65 3688-8499 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1007608-19.2018.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 2.931,21 e Taxa Judiciári... (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 40.039,65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887· CPF 105.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 40.039,65

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887· CPF 105.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO ESTACAO CUIABA LTDACNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO ESTACAO CUIABA LTDA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

ERICKSON GONCALVES DE FREITAS· CPF 057.***.***-06

Autor:

JAQUELINE DE PAULA HEIMANN· CPF 056.***.***-14

Autor:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Autor:

MOZART IURI MEIRA COTICA· CPF 009.***.***-81

Autor:

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 021787· CPF 922.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Outros

BIANCA FERRARI FANTINATTI· OAB PR 066455· CPF 276.***.***-65

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 025855· CPF 016.***.***-70

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 020422

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· OAB PB 018909

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO ESTACAO CUIABA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO ESTACAO CUIABA LTDACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO ESTACAO CUIABA LTDA

Reu

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO ESTACAO CUIABA LTDACNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO ESTACAO CUIABA LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE PAULA HEIMANN· CPF 056.***.***-14

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Autor:

ERICKSON GONCALVES DE FREITAS· CPF 057.***.***-06

Autor:

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 021787· CPF 922.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 021787· CPF 922.***.***-87

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 57.617,85

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 57.617,85

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CUIABÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MT 14748· CPF 022.***.***-31

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· CPF 022.***.***-31

Autor:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MT 014748· CPF 022.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MT 14748· CPF 022.***.***-31

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· CPF 022.***.***-31

Reu:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MT 014748· CPF 022.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MORRONI DE PAIVA· OAB SP 162360· CPF 184.***.***-46

Autor:

FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA· CPF 221.***.***-01

Autor:

BRENO MORAES DE ANDRADE· OAB RJ 200032· CPF 060.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 019959· CPF 067.***.***-65

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Outros

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 019959· CPF 067.***.***-65

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BRENO MORAES DE ANDRADE· OAB RJ 200032· CPF 060.***.***-00

Reu:

FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA· CPF 221.***.***-01

Reu:

WAGNER MORRONI DE PAIVA· OAB SP 162360· CPF 184.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 150.116,09

Autor

JVR MINERADORA EIRELI - MECNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 005053· CPF 543.***.***-91

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Outros

BRUNO TORRES DE SOUZA FERREIRA· OAB PB 026517· CPF 097.***.***-30

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JVR MINERADORA EIRELI - MECNPJ

JVR MINERADORA EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 150.116,09

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JVR MINERADORA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 018032· CPF 061.***.***-27

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 005053· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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