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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 127.634,57

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025 (07/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMA LTDACNPJ

Reu

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PR 093776· CPF 079.***.***-79

Autor:

LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS· OAB PR 006576· CPF 091.***.***-04

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

PEDRO LUIZ ZANELLA· OAB SP 116298· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PR 93776· CPF 079.***.***-79

Autor:

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS· OAB PR 6576· CPF 091.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· OAB PR 42141

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS· OAB PR 6576· CPF 091.***.***-04

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· CPF 018.***.***-99

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

Reu:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· CPF 125.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE MARTINS CALIL· OAB PR 29812· CPF 015.***.***-74

Reu:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN· OAB PR 36758· CPF 291.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· OAB PR 42141· CPF 040.***.***-10

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS· OAB PR 6576· CPF 091.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (31/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 201.317,54

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMACNPJ

JAMIL PAULO ABOU SAAB

SURIA MARIA ABOU SAAB

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOSE DINIZ· CPF 611.***.***-04

Reu:

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS· OAB PR 6576· CPF 091.***.***-04

Reu:

CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PR 93776· CPF 079.***.***-79

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENISA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

CRISTIANE GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENISA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

JUIZO DO TRIBUNAL PLENO DO TJBA

2 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

DESEMBARGADOR (A) 2 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENISA METALURGICA LTDA

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

Reu

DESEMBARGADOR (A) 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

JUIZO DO TRIBUNAL PLENO DO TJBA

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

CRISTIANE GUIMARAES

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

CRISTIANE GUIMARAES

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

R$ 11.474,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ENISA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 07/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 11.474,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ENISA METALURGICA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59. (14/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 11.474,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

ENISA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ENISA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 18610· CPF 940.***.***-91

Autor:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Reu:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 18610· CPF 940.***.***-91

Reu:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 18610· CPF 940.***.***-91

Autor:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Reu:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 18610· CPF 940.***.***-91

Reu:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Enisa Metalurgica Ltda Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho (OAB:BA18610) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarc... (13/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 89.227,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENISA METALURGICA S/ACNPJ

ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 89.227,82

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVACPF

ENISA METALURGICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (18/08/2022)

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