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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

1 TITULAR TURMA RECURSAL - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Outros

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA· OAB MG 163962

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2486964/PB (2023/0380708-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) EMBARGANTE: VICTOR SOUTO DA ROSA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO - RJ049206 GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR - PB011576 JONAS NICÁCIO VERAS - PB019363 OSWALDO DE SOUSA PESSOA - PB025629 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SOUTO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· CPF 058.***.***-66

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO· CPF 408.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SOUTO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· CPF 058.***.***-66

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Autor:

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 008392· CPF 806.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO· CPF 408.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 3.139,82

Autor

MAURICIO SARAIVA DE CARVALHOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

ALANNA MORAIS DA SILVA· OAB PB 23568· CPF 056.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 192392652 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 3.139,82

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MAURICIO SARAIVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALANNA MORAIS DA SILVA· CPF 056.***.***-89

Reu:

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA CLEBER SARAIVA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANNA MORAIS DA SILVA· CPF 056.***.***-89

Autor:

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 202007167 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CLEBER SARAIVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

FELIPE BAYMA MARQUES· OAB CE 23238· CPF 016.***.***-60

Autor:

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

Autor:

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE· OAB CE 26623· CPF 015.***.***-03

Autor:

MAYARA DE LIMA PAULO· OAB CE 27304· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO SARAIVA LEAO

Reu:

ALANNA MORAIS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CLEBER SARAIVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

Reu:

ALANNA MORAIS DA SILVA

Reu:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA CLEBER SARAIVA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANNA MORAIS DA SILVA

ENIO SARAIVA LEAOCPF

Reu

2. MARIA CLEBER SARAIVA DE CARVALHO (AGRAVADO)

3. MARIA MARGARIDA DE CARVALHO LEAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

Autor:

ALANNA MORAIS DA SILVA· OAB PB 23568· CPF 056.***.***-89

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Autor:

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

Reu:

ALANNA MORAIS DA SILVA· OAB PB 23568· CPF 056.***.***-89

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Reu:

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: MARIA CLEBER SARAIVA DE CARVALHO PARTE RÉ: REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO VARA: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANNA MORAIS DA SILVA

ENIO SARAIVA LEAOCPF

Reu

2. MARIA CLEBER SARAIVA DE CARVALHO (AGRAVADO)

3. MARIA MARGARIDA DE CARVALHO LEAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

Autor:

ALANNA MORAIS DA SILVA· OAB PB 23568· CPF 056.***.***-89

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Autor:

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

Reu:

ALANNA MORAIS DA SILVA· OAB PB 23568· CPF 056.***.***-89

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Reu:

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188639116 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANNA MORAIS DA SILVA

ENIO SARAIVA LEAOCPF

Advogados

Autor:

ALANNA MORAIS DA SILVA· OAB PB 23568· CPF 056.***.***-89

Autor:

ENIO SARAIVA LEAO· OAB RN 826· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0248863-26.2021.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MARIA MARGARIDA DE CARVALHO LEAO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor e o Ministério Público, para manifestação sobre a petição de... (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 105.133,19

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 105.133,19

Autor

ELZIR FINIZOLA COSTA JUNIORCPF

Reu

PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Autor:

JULIANA REGIS FINIZOLA· OAB PB 29244· CPF 088.***.***-13

Autor:

MANOEL FELIZARDO NETO· OAB PB 1714· CPF 008.***.***-87

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZIR FINIZOLA COSTA JUNIORCPF

Reu

PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA REGIS FINIZOLA· OAB PB 29244· CPF 088.***.***-13

Autor:

MANOEL FELIZARDO NETO· OAB PB 1714· CPF 008.***.***-87

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Reu:

JULIANA REGIS FINIZOLA· OAB PB 29244· CPF 088.***.***-13

Reu:

MANOEL FELIZARDO NETO· OAB PB 1714· CPF 008.***.***-87

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZIR FINIZOLA COSTA JUNIORCPF

Reu

PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA REGIS FINIZOLA· OAB PB 29244· CPF 088.***.***-13

Autor:

MANOEL FELIZARDO NETO· OAB PB 1714· CPF 008.***.***-87

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Reu:

JULIANA REGIS FINIZOLA· OAB PB 29244· CPF 088.***.***-13

Reu:

MANOEL FELIZARDO NETO· OAB PB 1714· CPF 008.***.***-87

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELZIR FINIZOLA COSTA JUNIOR APELADO: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de abril de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0810591-15.2017.8.15.2001 (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CASSIMIRO PINTO RIBEIROCPF

Reu

ARLAN BATISTA DE SOUSA

Advogados

Reu:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Reu:

ALANNA MORAIS DA SILVA· OAB PB 23568· CPF 056.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TUBOS TABAJARA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

TUBOS TABAJARA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

TUBOS TABAJARA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ÊNIO SARAIVA LEÃO· OAB PB 15454· CPF 064.***.***-56

Reu:

ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA· OAB PB 12596· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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