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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 23.577,47

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEVINDO PIMENTA NETOCPF

ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

LIDIA LORENZONI MOROSINI· OAB ES 34322· CPF 137.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LEVINDO PIMENTA NETOCPF

Advogados

Reu:

LIDIA LORENZONI MOROSINI· OAB ES 34322· CPF 137.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCELO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

MAULY MARTINS DA SILVA· OAB ES 8374· CPF 317.***.***-00

Autor:

ALEX LEAL GUEDES· OAB ES 30522· CPF 150.***.***-60

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCELO FERNANDESCPF

Reu

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAULY MARTINS DA SILVA· OAB ES 8374· CPF 317.***.***-00

Autor:

ALEX LEAL GUEDES· OAB ES 30522· CPF 150.***.***-60

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA DE FREITAS MAIA ARRUDACPF

DEBORA BRAGA DOS SANTOS ESTEVAMCPF

Reu

ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA DE FREITAS MAIA ARRUDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA DE FREITAS MAIA ARRUDACPF

DEBORA BRAGA DOS SANTOS ESTEVAMCPF

Reu

ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 15.745,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCPF

ELVECIO ANDRADECPF

MAURICIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCPF

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

ILZA DE ALMEIDA FERNANDESCPF

ERALDO FERNANDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

EDSOM EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 34131· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de indicação de prova (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 41.112,00

Autor

MARCELO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 41.112,00

Autor

MARCELO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA SEVERIANO DA SILVA SOBREIRACPF

Reu

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARINA SEVERIANO DA SILVA SOBREIRA APELADO: ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS RELATOR(A): DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA SEVERIANO DA SILVA SOBREIRACPF

Reu

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA SEVERIANO DA SILVA SOBREIRACPF

Reu

ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Reu:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Isonomia/Equivalência SalarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA SEVERIANO DA SILVA SOBREIRACPF

Reu

ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Autor:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Reu:

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS· OAB ES 19467· CPF 562.***.***-04

Reu:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINA SEVERIANO DA SILVA SOBREIRA APELADO: ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS Advogado do(a) APELANTE: PAULO PIRES DA FONSECA - ES5752-A Advogado do(a) APELADO: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS - ES19467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 20310252, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,6 de julho de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário... (07/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 2.300,00

Autor

ELIAS ADRIANO DA SILVACPF

ERCY LIE YOSINAGA NEVESCPF

EDSON LAZARIN VOLPATOCPF

DINA CUSTODIO GALVAOCPF

ENIVALDO ASSIS DOS ANJOSCPF

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Outros

SANDRA MARIA DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA· OAB PR 28301· CPF 043.***.***-99

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2023)

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