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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN RODRIGUES SORVOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Outros

RENAN RODRIGUES SORVOS· OAB MA 009519· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

19 DE MARCO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRACPF

EDEVALDO MASSON NETOCPF

FRIGORIFICO OUROESTE LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELCIO MACHADO DA SILVA· OAB SP 109055· CPF 251.***.***-25

Autor:

ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 214294· CPF 212.***.***-55

Autor:

ALINE BUZETE GARDINAL· OAB SP 425060· CPF 428.***.***-32

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

OSMAR HONORATO ALVES· OAB SP 093211· CPF 236.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 029760· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO OUROESTE LTDACNPJ

Reu

19 DE MARCO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 029760· CPF 002.***.***-80

Reu:

ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 214294· CPF 212.***.***-55

Reu:

ELCIO MACHADO DA SILVA· OAB SP 109055· CPF 251.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRIGORIFICO OUROESTE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. 19 DE MARCO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 214294· CPF 212.***.***-55

Autor:

ELCIO MACHADO DA SILVA· OAB SP 109055· CPF 251.***.***-25

Autor:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 029760· CPF 002.***.***-80

Autor:

OSMAR HONORATO ALVES· OAB SP 93211· CPF 236.***.***-91

Autor:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 29760· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 214294· CPF 212.***.***-55

Reu:

ELCIO MACHADO DA SILVA· OAB SP 109055· CPF 251.***.***-25

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 029760· CPF 002.***.***-80

Reu:

OSMAR HONORATO ALVES· OAB SP 93211· CPF 236.***.***-91

Reu:

ALINE BUZETE GARDINAL· OAB SP 425060· CPF 428.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da CausaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO SLAVIEROCPF

ERCILIO SLAVIERO NETOCPF

MARILISE ROVEDA SLAVIEROCPF

SEVEROL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AUGUSTO SLAVIEROCPF

ERCILIO SLAVIERO NETOCPF

SEVEROL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 99.936,85

Autor

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PRCNPJ

Reu

CLAUDIO SGANZERLACPF

RICARDO SLAVIEROCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE· OAB PR 17712· CPF 567.***.***-53

Autor:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Autor:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Reu:

VIVIANE DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA DELGADO· OAB PR 75314· CPF 037.***.***-47

Reu:

LUIZ RENATO COSTA AMORIM· OAB PR 19643· CPF 394.***.***-34

Reu:

AUGUSTO SLAVIERO· CPF 004.***.***-16

Reu:

ERCILIO SLAVIERO NETO· CPF 004.***.***-60

Outros

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SGANZERLACPF

RICARDO SLAVIEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAQUARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/03/2023)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 99.936,85

Autor

RICARDO SLAVIEROCPF

CLAUDIO SGANZERLACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PRCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023 (16/03/2023)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ERCILIO SLAVIERO NETOCPF

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Autor:

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE· OAB ES 019522· CPF 108.***.***-03

Autor:

DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA· OAB RJ 032636· CPF 038.***.***-20

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303 (07/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.CNPJ

Reu

ERCILIO SLAVIERO NETOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Autor:

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE· OAB ES 019522· CPF 108.***.***-03

Autor:

DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA· OAB RJ 032636· CPF 038.***.***-20

Reu:

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (17/09/2024)

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