ERG MODAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/1991

Distribuição

27/02/1991

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ERG INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA XIMENES· OAB CE 8093

DEBORA VALENTE GURGEL BARBOSA· OAB CE 8059

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 43.968,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 43.968,00

Autor

ERG INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

CAIO MELO COUTINHOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (04/08/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BEZERRA CAMPOSCPF

Reu

DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BEZERRA CAMPOS LOSSIO· OAB CE 28300· CPF 033.***.***-71

Autor:

ARNALDO COELHO DA SILVA FILHO· OAB CE 28653· CPF 041.***.***-07

Autor:

IGOR CARVALHO CASTRO· OAB CE 23403

Autor:

PATRÍCIA BEZERRA CAMPOS· OAB CE 11150· CPF 310.***.***-68

Autor:

THIAGO SAMPAIO ELIAS· OAB CE 31078· CPF 657.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BEZERRA CAMPOS LOSSIO· OAB CE 28300· CPF 033.***.***-71

Reu:

ARNALDO COELHO DA SILVA FILHO· OAB CE 28653· CPF 041.***.***-07

Reu:

IGOR CARVALHO CASTRO· OAB CE 23403

Reu:

PATRÍCIA BEZERRA CAMPOS· OAB CE 11150· CPF 310.***.***-68

Reu:

THIAGO SAMPAIO ELIAS· OAB CE 31078· CPF 657.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0208896-52.2013.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0477128-40.2010.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Bem de Família (Voluntário), Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: CAIO MELO COUTINHOPOLO PASSIVO: ERG INCORPORACOES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro o pedido de desentranhamento da petição de ID 152984112, oriundo do próprio peticionan... (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 6.169,17

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

ERG INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167268996 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 5.820.616,50

Autor

ERG INCORPORACOES LTDA.CNPJ

ERG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PAULO ROSSAS MOTACPF

TIBERIO DA ITALIA AMORIMCPF

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACOCPF

WANDA MELO BARREIRA ANGELIMCPF

LOGICA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO· OAB CE 1094· CPF 000.***.***-34

Autor:

IGOR DE CARVALHO RAMOS· OAB CE 23688· CPF 018.***.***-92

Reu:

GERARDO COELHO FILHO· OAB CE 3796· CPF 091.***.***-20

Reu:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Reu:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 20/02/2026. Documento: 192959390 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2002

Distribuição

19/11/2002

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERG PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADELIA DA COSTA BRITOCPF

FRANCISCO CAVALCANTE DE BRITOCPF

VALDELICE DA COSTA BRITOCPF

MARIA SIMONE CAMPOS OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MARIA DILMA DE OLIVEIRA CASTELOCPF

MARIA SIMONE CAMPOS OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

CARLOS CAVALCANTE DE BRITOCPF

ESPOLIO DE MARIA SIMONE CAMPOS OLIVEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Autor:

BRUNO SOUTO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 36020· CPF 052.***.***-67

Reu:

BRUNO SOUTO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 36020· CPF 052.***.***-67

Reu:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 30.813,75

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 195827812 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 30.813,75

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

CLAUDIO BICHUCHERCPF

ERG PARTICIPACOES LTDACNPJ

OTTO BICHUCHERCPF

ANDRE BICHUCHERCPF

DOMINIQUE OLIVEIRA BICHUCHER OPICECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0098250-19.2006.8.06.0001. REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REQUERIDO: CLAUDIO BICHUCHER e outros (5) DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos hoje. Após a análise dos autos, verifica-se... (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0098250-19.2006.8.06.0001. REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REQUERIDO: CLAUDIO BICHUCHER e outros (5) DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos hoje. Após a análise dos autos, verifica-se... (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BERNARDO BICHUCHER FILHOCPF

Reu

NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CLAUDIO BICHUCHERCPF

ERG PARTICIPACOES LTDACNPJ

DOMINIQUE OLIVEIRA BICHUCHER OPICECPF

SANAEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

HELOISA HARARI MONACO· OAB SP 70831· CPF 050.***.***-13

Reu:

FERNANDA GATTI MARCHESI· OAB SP 287484· CPF 351.***.***-61

Reu:

CAMILA MIDORI TAKAO· OAB SP 347273· CPF 322.***.***-89

Reu:

FLAVIA PORTO GOMES GUBERT· CPF 298.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200164652 (24/04/2026)

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