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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELDHER TELES PROSPERO (AGRAVANTE)

2. CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

ELDHER TELES PROSPEROCPF

Advogados

Autor:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Autor:

AUREA CECILIA GUIDONI CINTRA· OAB SP 366320· CPF 217.***.***-16

Autor:

SARA DA SILVA BASILIO· OAB SP 445548· CPF 400.***.***-00

Autor:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

Reu:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

Reu:

SARA DA SILVA BASILIO· OAB SP 445548· CPF 400.***.***-00

Reu:

GIOVANNA GABRIELA FREIRE SEABRA· OAB GO 56337· CPF 701.***.***-80

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Reu:

AUREA CECILIA GUIDONI CINTRA· OAB SP 366320· CPF 217.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500152-04.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ELDHER TELES PROSPERO - - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA - Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Vistos. Interposta apelação pelos então réus, foi proferido o Acórdão pela Egrégia 2ª Câmara de Direito Criminal deste Tribunal de Justiça que deu parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir a pena privativ... (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICA APARECIDA DE FREITAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICA APARECIDA DE FREITAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE MARIANO DE ARAUJO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Autor:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Reu:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY RODRIGUES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS· OAB SP 403504· CPF 412.***.***-61

Autor:

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA· OAB SP 444274· CPF 435.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDE APARECIDA DE ARAUJO DE BARROSCPF

ORLEY APARECIDO CETTOCPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

ORLEY APARECIDO CETTO

JULIANA ARAUJO DE BARROSCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA· OAB SP 213425· CPF 168.***.***-10

Autor:

FABIO SILVA SANTOS· CPF 106.***.***-02

Autor:

GISELE MARIA ZAMBONINI· CPF 074.***.***-51

Autor:

MARCIA REGINA GARCIA ARIAS· CPF 092.***.***-66

Autor:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLLEY RODRIGUES SOARES (EMBARGANTE)

Reu

DANRLEY DE JESUS CETTOCPF

EDSON MARQUES SOUZA

JULIANA ARAUJO DE BARROSCPF

LEANDRO APARECIDO INOCENCIO

LEIDE APARECIDA DE ARAUJO DE BARROS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA· OAB SP 444274· CPF 435.***.***-03

Autor:

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS· OAB SP 403504· CPF 412.***.***-61

Reu:

ANDRÉ LEONARDO PRADO COURA· OAB MG 130306· CPF 015.***.***-50

Reu:

EVANDRO SILVA MALARA· OAB SP 144870· CPF 087.***.***-92

Reu:

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA· OAB SP 444274· CPF 435.***.***-03

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Reu:

PRISCILLA MILAN LOBO· OAB SP 266076· CPF 277.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505248-09.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - PAULO ELIAS DA SILVA JUNIOR - - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO - - EDSON MARQUES SOUZA - - LUIZ FELIPE EDUARDO DE SOUZA - - DANRLEY DE JESUS CETTO - - WESLLEY RODRIGUES SOARES - - LEANDRO APARECIDO INOCENCIO - - LEIDE APARECIDA DE ARAUJO DE BARROS - - ÉRIK CERQUEIRA AZEVEDO - - ORLEY APARECIDA CETTO - - JULIANA ARAUJO DE BARROS - - ROGERIO DOS SANTOS CEZAR... (18/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

GUILHERME FIRMINO RAMOS DO AMARAL

LARA LAYANE LOPES DOS SANTOSCPF

RAFAEL RAMOS SIMÕES

RENATA SOARES SILVA

SILVANA CIBELE LOPES DA SILVA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA· OAB SP 149543· CPF 214.***.***-00

Autor:

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA· OAB SP 323883· CPF 318.***.***-43

Autor:

BRUNO FRANCHI THEOPHILO· OAB SP 439442· CPF 297.***.***-19

Autor:

GEORGE SANTOS PEREIRA· OAB SE 63588· CPF 025.***.***-26

Autor:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA· OAB SP 149543· CPF 214.***.***-00

Reu:

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA· OAB SP 323883· CPF 318.***.***-43

Reu:

BRUNO FRANCHI THEOPHILO· OAB SP 439442· CPF 297.***.***-19

Reu:

GEORGE SANTOS PEREIRA· OAB SE 63588· CPF 025.***.***-26

Reu:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202355001074. AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL. RÉ-CITANDA: RENATA SOARES DA SILVA, BRASILEIRA, CPF Nº 486.112.788-28, RESIDENTE E DOMICILIADA NA, AVENIDA WASHINGTON LUIZ, Nº 1800, APT. 1, BL. 43, BAIRRO JARDIM EUROPA, CIDADE SUZANO/SP, CEP 08.696-040, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPUTAÇÃO: ART. 171, §2º-A C/C ART. 69 E ART. 288 TODOS DO CÓDIGO PENAL FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍ... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO CARVALHO DE BRITOCPF

CLEBER PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

SARA DA SILVA BASILIO· OAB SP 445548· CPF 400.***.***-00

Reu:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Reu:

EDIMAR FERREIRA GOMES· OAB SP 340866· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE FLORES DA SILVACPF

BRUNO SANTOS DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

THAYS CORREA DE ANDRADE NARDI GURGEL· OAB SP 377521· CPF 418.***.***-05

Reu:

MARCELA ROLIM ABREU E SILVA· OAB SP 378212· CPF 419.***.***-06

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO SANTOS DA ROCHA, FELIPE FLORES DA SILVA - Presentes os requisitos legais, Intimação - ADV: Thays Correa de Andrade Nardi Gurgel (OAB 377521/SP), Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP) Processo 1524377-53.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - recebo a denúncia formulada em face de FELIPE FLORES DA SILVA e BRUNO SANTOS DA ROCHA. Comunique-se o I.I.R.G.D. e cadastre-se no histórico de partes. 2 - Considerando que se trata de proce... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SANTOS DA ROCHACPF

FELIPE FLORES DA SILVACPF

FELIPE FLORES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA ROLIM ABREU E SILVA· OAB SP 378212· CPF 419.***.***-06

Autor:

THAYS CORREA DE ANDRADE NARDI GURGEL· OAB SP 377521· CPF 418.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS MONTEIROCPF

JONATAS DE FREITAS GODOYCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CARVALHO BAPTISTA· OAB SP 421948· CPF 367.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS DE FREITAS GODOYCPF

RAFAEL VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO GIVANILDO LIMA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Reu:

GILSON PEREIRA VIUSAT· OAB SP 266711· CPF 558.***.***-91

Reu:

MAURÍCIO LOPES DA SILVA· OAB SP 259879· CPF 861.***.***-04

Outros

RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA· OAB SP 357686· CPF 340.***.***-01

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GIVANILDO LIMA DE QUEIROZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DA SILVA· OAB SP 259879· CPF 861.***.***-04

Autor:

GILSON PEREIRA VIUSAT· OAB SP 266711· CPF 558.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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