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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HENRIQUE SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

JEANE YARA DE JESUS SOUZA

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 053227· CPF 056.***.***-51

Autor:

MARVIO BRITO GUIMARAES· OAB RJ 176227· CPF 124.***.***-99

Reu:

TALLES SOUSA REIS· OAB BA 052719· CPF 041.***.***-86

Reu:

KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTANA· CPF 708.***.***-34

Reu:

LUCAS ARAUJO GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 032480· CPF 010.***.***-35

Outros

KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTANA· OAB BA 040419

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB BA 056457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846930/BA (2025/0020684-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA AGRAVANTE: JEANE YARA DE JESUS SOUZA ADVOGADOS: LUCAS ARAUJO GONCALVES DE SOUZA - BA032480 TALLES SOUSA REIS - BA052719 WAGNER SOUZA SANTOS - BA056457 KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTANA - BA040419 AGRAVADO: HENRIQUE SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: MARVIO BRITO GUIMARÃES - RJ176227 JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA - BA053227 DECISÃO Cuida-se de Agravo... (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZACPF

JEANE YARA DE JESUS SOUZA

Reu

HENRIQUE SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS

Autor:

LUCAS ARAUJO GONCALVES DE SOUZA

Autor:

KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTANA· CPF 708.***.***-34

Autor:

TALLES SOUSA REIS

Reu:

JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA

Reu:

MARVIO BRITO GUIMARAES· OAB RJ 176227· CPF 124.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZACPF

JEANE YARA DE JESUS SOUZA

Reu

HENRIQUE SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ARAUJO GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 032480· CPF 010.***.***-35

Autor:

TALLES SOUSA REIS· OAB BA 052719· CPF 041.***.***-86

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· CPF 060.***.***-58

Autor:

KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTANA· CPF 708.***.***-34

Reu:

MARVIO BRITO GUIMARAES· OAB RJ 176227· CPF 124.***.***-99

Reu:

JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 053227· CPF 056.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZACPF

JEANE YARA DE JESUS SOUZA

Reu

HENRIQUE SANTOS GUIMARAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Henrique Santos Guimaraes Advogado: Josy Luisa Dos Santos Souza (OAB:BA53227-A) Advogado: Marvio Brito Guimaraes (OAB:RJ176227-A) Apelante: Oduvaldo Carvalho De Souza Advogado: Lucas Araujo Goncalves De Souza (OAB:BA32480-A) Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo Santana (OAB:BA40419-A) Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719-A) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB:BA56457-A) Apelante: Jeane Yara De Jesus Souza Advogad... (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZACPF

JEANE YARA DE JESUS SOUZA

Reu

HENRIQUE SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS

Autor:

LUCAS ARAUJO GONCALVES DE SOUZA

Autor:

KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB BA 40419· CPF 708.***.***-34

Autor:

TALLES SOUSA REIS

Reu:

JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA

Reu:

MARVIO BRITO GUIMARAES· OAB RJ 176227· CPF 124.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZACPF

JEANE YARA DE JESUS SOUZA

Reu

HENRIQUE SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ARAUJO GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 32480· CPF 010.***.***-35

Autor:

TALLES SOUSA REIS· OAB BA 52719· CPF 041.***.***-86

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB BA 56457· CPF 060.***.***-58

Autor:

KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB BA 40419· CPF 708.***.***-34

Reu:

MARVIO BRITO GUIMARAES· OAB RJ 176227· CPF 124.***.***-99

Reu:

JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 53227· CPF 056.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZACPF

JEANE YARA DE JESUS SOUZA

Reu

HENRIQUE SANTOS GUIMARAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCACPF

Advogados

Reu:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Apensado ao processo 0819813-24.2025.8.14.0006 (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEACA CPC RENATO CHAVES

Reu

SINTIA ELIENE NASCIMENTO ALMEIDA PINGARILHOCPF

Advogados

Reu:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Reu:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JULIO CESAR COLARES JATICPF

Advogados

Reu:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Reu:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR COLARES JATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Autor:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEXANDRE CORREA OLIVEIRA

JOSE BRENO DE OLIVEIRA HENRIQUE

GIRLAN DA SILVA E SILVA

Advogados

Reu:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Reu:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Outros

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO GEMAQUE BENTESCPF

GIRLAN DA SILVA E SILVA

ALEXANDRE CORREA OLIVEIRA

JOSE BRENO DE OLIVEIRA HENRIQUE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA· OAB PA 23083· CPF 735.***.***-15

Autor:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Autor:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (26/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO GEMAQUE BENTESCPF

Reu

ALEXANDRE CORREA OLIVEIRA

JOSE BRENO DE OLIVEIRA HENRIQUECPF

MARCO ANTONIO GEMAQUE BENTESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA· OAB PA 23083· CPF 735.***.***-15

Reu:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Reu:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Reu:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO GEMAQUE BENTESCPF

Reu

ALEXANDRE CORREA OLIVEIRA

JOSE BRENO DE OLIVEIRA HENRIQUECPF

MARCO ANTONIO GEMAQUE BENTESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA· OAB PA 23083· CPF 735.***.***-15

Reu:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Reu:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Reu:

BRUNA NASCIMENTO QUADROS· OAB PA 25905· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil de NascimentoTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BARATA SARAIVACPF

Reu

CARTORIO GIVALDO ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (02/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BARATA SARAIVA

Advogados

Autor:

ERIVALDO MENDES DOS SANTOS FRANCA· OAB PA 26380· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2024)

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