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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 11.047,23

Autor

NORBERT MITTERERCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Autor:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERT MITTERERCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Autor:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

7A VARA CRIMINAL DE NATAL

Outros

FÁBIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 005036· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 185111/RN (2023/0277685-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: FÁBIO CUNHA ALVES DE SENA - RN005036 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: ERICK WILSON PEREIRA CORRÉU: ROBINSON MESQUITA DE FARIA CORRÉU: RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTA CORRÉU: WILSON ANTONIO PEREIRA CORRÉU: ALOISIA MARIA MITTERER CORRÉU: DAMIAO VITAL... (20/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIA MARIA MITTERERCPF

Reu

22 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: ALOISIA MARIA MITTERER ADVOGADO: FÁBIO CUNHA ALVES DE SENA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0806171-39.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 19819808) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora... (13/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALOISIA MARIA MITTERERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

+ 3 outros

Reu

WILSON ANTONIO PEREIRACPF

ERICK WILSON PEREIRACPF

ROBINSON MESQUITA DE FARIACPF

RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTACPF

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Reu:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO VITAL DE ALMEIDACPF

ALOISIA MARIA MITTERERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

7A VARA CRIMINAL DE NATAL

Outros

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: DR. FÁBIO CUNHA ALVES SENA (OAB/RN 5.036) PACIENTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR AUT.COAT.: MM JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN RELATOR: DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PEN... (14/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.144.529,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

Reu

ERICK WILSON PEREIRACPF

ROBINSON MESQUITA DE FARIACPF

DAMIAO VITAL DE ALMEIDACPF

RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTACPF

WILSON ANTONIO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: ROBINSON MESQUITA DE FARIA ADVOGADOS: DEBORA PEREZ DIAS E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0813423-25.2024.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial (Id. 28847956) interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no art.... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ROBINSON MESQUITA DE FARIACPF

Advogados

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

PEDRO BAHDUR DE AGUIAR· OAB SP 508015· CPF 490.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00417950/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fls. 451-455. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBINSON MESQUITA DE FARIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

PEDRO BAHDUR DE AGUIAR· OAB SP 508015· CPF 490.***.***-60

Autor:

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Autor:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 000426· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

PEDRO BAHDUR DE AGUIAR· OAB SP 508015· CPF 490.***.***-60

Reu:

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 000426· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2920498/RN (2025/0149858-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ROBINSON MESQUITA DE FARIA ADVOGADOS: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540 DÉBORA PEREZ DIAS - SP273795 ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO - RN000426 PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015 CORRÉU: RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTA CORRÉU: ADELSON FREITAS DOS REIS CORRÉU: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU: DAMIAO VITAL DE ALMEI... (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIA MARIA MITTERERCPF

DAMIAO VITAL DE ALMEIDACPF

Reu

JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (04/12/2024)

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