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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN ARAUJO DA SILVA

Reu

ESAPIENS TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA HINSCH DA SILVA· OAB RJ 247879· CPF 170.***.***-28

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARIANA HINSCH DA SILVA· OAB RJ 247879· CPF 170.***.***-28

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 7.161,40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESE CARDCNPJ

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

ESAPIENS TECNOLOGIA S.A. (E-SAPIENS)CNPJ

Reu

RENILDSON DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

ESAPIENS TECNOLOGIA S.A. (E-SAPIENS)

MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

JOELITON SANTOS BOMFIM· OAB SE 14428· CPF 021.***.***-06

Autor:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOELITON SANTOS BOMFIM· OAB SE 14428· CPF 021.***.***-06

Reu:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

ESAPIENS TECNOLOGIA S.A. (E-SAPIENS)

MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

JOELITON SANTOS BOMFIM· OAB SE 14428· CPF 021.***.***-06

Autor:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOELITON SANTOS BOMFIM· OAB SE 14428· CPF 021.***.***-06

Reu:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENILDSON DA SILVA SANTOS ADV.: JOELITON SANTOS BOMFIM - OAB: 14428-SE RÉU: MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE RÉU: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP RÉU: ESAPIENS TECNOLOGIA S.A. (E-SAPIENS) ADV.: RODRIGO DE ASSIS HORN - OAB: 19600-SC ATO ORDINATÓRIO....: DANDO CONTINUIDADE AO FEITO INTIMO O(A) ADVOGADO(A) PELO DIÁRI... (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESAPIENS INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESAPIENS INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 194.200,77

Autor

JASSON E CRISTIANE COMERCIO DE MOV ROUP EQUIP ELETR LTDA MECNPJ

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO· OAB SP 118608· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

JASSON E CRISTIANE COMERCIO DE MOV ROUP EQUIP ELETR LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO· CPF 090.***.***-90

Reu:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

JASSON E CRISTIANE COMERCIO DE MOV ROUP EQUIP ELETR LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

JASSON E CRISTIANE COMERCIO DE MOV ROUP EQUIP ELETR LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO· CPF 090.***.***-90

Reu:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 194.200,77

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

JASSON E CRISTIANE COMERCIO DE MOV ROUP EQUIP ELETR LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO· CPF 090.***.***-90

Reu:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JASSON E CRISTIANE COMERCIO DE MOV ROUP EQUIP ELETR LTDA ME

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S/A

Advogados

Autor:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE· OAB SP 235868· CPF 292.***.***-99

Autor:

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO· OAB SP 118608· CPF 090.***.***-90

Reu:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE· OAB SP 235868· CPF 292.***.***-99

Reu:

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO· OAB SP 118608· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041188-84.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Jasson e Cristiane Comercio de Mov Roup Equip Eletr Ltda Me - Allied Tecnologia S/A - Vistos. Petição retro: As partes formularam acordo quando o feito estava em fase de recurso junto ao STJ, inclusive já foi homologado nos termos do artigo 487 III CPC. Diante disso, arquivem-se os autos. Em Eventual inadimplemento deverá a parte vencedora... (12/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 453/457, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: César Chinag Nº 0701324-11... (20/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, sendo suficiente que o julgamento seja claro, integral e con... (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 585/586, com a seguinte parte dispositiva: "Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o aresto recorrido e a decisão do STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do art. 1.030, do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão julgad Nº 0703733-57... (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allied Tecnologia S.A. - Apelado: Estado do Acre - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0703733-57.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: César Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

CÉSAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 68.646,69

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Outros

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (03/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 68.646,69

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remessa NecessáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040379-77.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ALLIED TECNOLOGIA S.A. DECISÃO Intimem-se as partes a fim de que requeiram o que lhes convir, no prazo de 15 dias. Decorrido este prazo sem mais requerimentos o feito será arquivado. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivame... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA)

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Allied Tecnologia S.a. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Embargado: Estado Da Bahia Embargado: Bahia Secretaria Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8025693-63.2022.8.05.0000.2.ED PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8025693-63.2022.8.05.0000 Emba... (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395787/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA)

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA)

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59. (29/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 24.397,48

Autor

CLAUDIA DE JESUS SILVACPF

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 51123· CPF 018.***.***-48

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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