Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EATON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEVES· OAB MG 180274· CPF 133.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA PELEGRINI· CPF 223.***.***-85

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EATON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEVES

Reu:

ANA CAROLINA PELEGRINI

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EATON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEVES

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Reu:

ANA CAROLINA PELEGRINI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EATON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEVES

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Reu:

ANA CAROLINA PELEGRINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EATON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEVES

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Reu:

ANA CAROLINA PELEGRINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EATON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEVES

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Reu:

ANA CAROLINA PELEGRINI

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EATON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEVES

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Reu:

ANA CAROLINA PELEGRINI

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· CPF 086.***.***-70

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Reu:

SEBASTIÃO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Outros

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Autor:

SEBASTIÃO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005540612019813047920250306090426 (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO NERI DE CASTRO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792918/MG (2024/0422155-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: TAYNANN ALVES MOREIRA - MG098072 AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADO: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO E OUTRO(S) - MG209819 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 098072· CPF 012.***.***-00

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001413692019813051520260324125930 (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

GUILHERME REIS PARREIRA

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 98072· CPF 012.***.***-00

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Autor:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Autor:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 98072· CPF 012.***.***-00

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Reu:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO, OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO, OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO, SÉRGIO ROBERTO BASTOS, TAYNANN ALVES MOREIRA. (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

SEBASTIÃO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Outros

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Autor:

SEBASTIÃO BORGES VIANA· OAB MG 037303· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ZAPAROLICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES

Autor:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 2.260,69

Último movimento: Decorrido prazo de LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA ALVES MACHADOCPF

Reu

MARCIO RIOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 320449· CPF 289.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA ALVES MACHADOCPF

Reu

MARCIO RIOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA ALVES MACHADOCPF

Reu

MARCIO RIOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA ALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA ALVES MACHADOCPF

Reu

MARCIO RIOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA ALVES MACHADOCPF

Reu

MARCIO RIOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA ALVES MACHADOCPF

Reu

MARCIO RIOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRACPF

MARCIO RIOS MARTINSCPF

Reu

BETANIA ALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 320449· CPF 289.***.***-13

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Autor:

LUÍS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 211778· CPF 289.***.***-13

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 320449· CPF 289.***.***-13

Reu:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Reu:

LUÍS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 211778· CPF 289.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5003698-54.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO RIOS MARTINS CPF: 524.577.966-87 e outros BETANIA ALVES MACHADO CPF: 032.715.726-74 Considerando o disposto no inciso XVIII artigo 1º da Portaria n... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARIA INEZ GUIMARAES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Reu:

ISABEL CRISTINA TEODORO· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INEZ GUIMARAES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO

Autor:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MARINHO CASTRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu:

ISABEL CRISTINA TEODORO

Reu:

MARIA INEZ GUIMARÃES· OAB MG 122081

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

MARINHO CASTRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TEODORO· OAB MG 149958· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARIA INEZ GUIMARAES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA TEODORO· OAB MG 149958· CPF 054.***.***-70

Reu:

MARIA INEZ GUIMARAES· OAB MG 122081· CPF 039.***.***-22

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Reu:

JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. CPF: 23.274.194/0001-19 RÉU: MARINHO CASTRO RODRIGUES CPF: 363.635.966-53 DESPACHO Ante a anuência do exequente em ID 10674315730, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0125593-05.2017.8.13.0261 CLASS... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

LAERTE BAZONCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Autor:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 062056· CPF 308.***.***-04

Autor:

ALINE PESTANA DA SILVA· CPF 086.***.***-70

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Reu:

ODILON DONIZETE COMODARO· OAB SP 334676· CPF 035.***.***-74

Reu:

ARTHUR FLORO COMODARO· OAB SP 363384· CPF 378.***.***-82

Outros

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO· OAB SP 329920· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO· OAB SP 329920· CPF 224.***.***-75

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO· OAB SP 363384· CPF 378.***.***-82

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 062056· CPF 308.***.***-04

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAZONCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

ALINE PESTANA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA· OAB SP 150538· CPF 133.***.***-76

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO E OUTRO(S)· CPF 243.***.***-68

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO(S)· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA· CPF 053.***.***-96

Autor:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA· CPF 800.***.***-68

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO· CPF 122.***.***-87

Outros

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879222/MG (2025/0075927-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO JUNQUEIRA ADVOGADOS: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 LAILA SOARES REIS - MG093429 AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADO: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

LAILA SOARES REIS· CPF 036.***.***-88

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Autor:

LAILA SOARES REIS

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Autor:

LAILA SOARES REIS

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Autor:

LAILA SOARES REIS

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNQUEIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILA SOARES REIS

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS· OAB RJ 163667

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS· OAB RJ 163667

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Reu:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS· OAB RJ 163667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS· OAB RJ 163667

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Autor:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Reu:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS· OAB RJ 163667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS· OAB RJ 163667

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS· OAB RJ 163667

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Reu:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS· OAB RJ 163667

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal