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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

SALES BRANDAO DOS SANTOS

YALLE CRISTINA SILVA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· CPF 070.***.***-63

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

TULIO CIRIOLI ALENCAR· CPF 753.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ANTONIO FACHINCPF

LUCIANO BRUNHOLI XAVIERCPF

Reu

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

ASSIS GURGACZCPF

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACPF

EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Autor:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LUCIANO BRUNHOLI XAVIER, OAB nº RO550A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE D... (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO DIRCEU PELACANI em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 8980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 10770· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ANTONIO FACHINCPF

LUCIANO BRUNHOLI XAVIERCPF

Reu

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

ASSIS GURGACZCPF

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA

EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Autor:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

02/03/2004

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

02/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON TUPINAMBA DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA ESTADAO LTDA

OMAR MIGUEL DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES· OAB RO 1099· CPF 039.***.***-91

Autor:

ANTONIO OSMAN DE SA· OAB RO 56· CPF 070.***.***-63

Autor:

ANDERSON DUARTE ALMEIDA· OAB RO 1980

Autor:

FRANCISCO NUNES NETO· OAB RO 158· CPF 424.***.***-72

Autor:

MAURICIO COELHO LARA· OAB RO 845· CPF 191.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES· OAB RO 1099· CPF 039.***.***-91

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· OAB RO 56· CPF 070.***.***-63

Reu:

ANDERSON DUARTE ALMEIDA· OAB RO 1980

Reu:

FRANCISCO NUNES NETO· OAB RO 158· CPF 424.***.***-72

Reu:

MAURICIO COELHO LARA· OAB RO 845· CPF 191.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

06/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA JORNALISTICA ESTADAO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 20.523,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ETERNIT S/A

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SILVIA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA ROSA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59. (22/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2002

Distribuição

12/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTOCPF

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

MARGARIDA DO CARMO CRUZCPF

MARIO CALIXTO FILHOCPF

OMAR MIGUEL DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

LOURIVAL GOEDERT· OAB RO 2371· CPF 399.***.***-78

Reu:

FRANCISCO NUNES NETO· OAB RO 158· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Processo Desarquivado (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 247.874,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OMAR MIGUEL DA CUNHACPF

ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRACPF

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

MARIO CALIXTO FILHOCPF

PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de ofício (19/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 21.887,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRACPF

OMAR MIGUEL DA CUNHACPF

MARIO CALIXTO FILHOCPF

PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPPCNPJ

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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