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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 8.114,10

Autor

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACACNPJ

Reu

FRANCISCO SAULO COSTA OLIVEIRACPF

TANIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Outros

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201477389 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO JESSEN BEZERRACPF

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Autor:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0122569-94.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACA EXECUTADO: FRANCISCO SAULO COSTA OLIVEIRA, TANIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA APENSO: [0253982-94.2023.8.06.0001] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de execução d... (01/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 8.114,10

Autor

TANIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACACNPJ

Advogados

Reu:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Reu:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 8.114,10

Autor

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACACNPJ

Reu

TANIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Autor:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36710109 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 36.657,98

Autor

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACACNPJ

Reu

LUIS ORLANDO DE SOUSA BASTOSCPF

CONSTRUTORA NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ROSA VIRGINIA DE SOUSA BASTOSCPF

Outros

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 194669803 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENATA REZENDE FERREIRA FONTELESCPF

KERCIO COELHO FONTELESCPF

Reu

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACACNPJ

Advogados

Autor:

YVENS BRAUN SIMOES

Reu:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO

Reu:

BRUNO JESSEN BEZERRA

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACACNPJ

Reu

IMOBILIARIA SANTA RITA LTDACNPJ

ALBETIZA DE ARAUJO CARNEIROCPF

RAIMUNDO NONATO ARAGAO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Autor:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Reu:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 23/10/2025. Documento: 179562373 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMOBILIARIA SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Reu:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACA

Reu

IMOBILIARIA SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Autor:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Reu:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACA

Reu

IMOBILIARIA SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Autor:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Reu:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0052338-58.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação, Defeito, nulidade ou anulação] Polo Ativo: EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO... (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

EDIFICIO ITAPUA, EDIFICIO ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACACNPJ

Reu

RENATA REZENDE FERREIRA FONTELESCPF

KERCIO COELHO FONTELESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Outros

YVENS BRAUN SIMOES· OAB CE 32644· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterpelação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ACO 50 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ACO 50 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 55.845,47

Autor

PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Reu:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Reu:

AMANDA REBOUCAS SILVA· OAB BA 54639· CPF 058.***.***-01

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 139.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0551479-98.2016.8.05.0001. Interessado: Adailton Nogueira Nonato Advogado: Denilson Sodre Do Espirito Santo (OAB:BA39734) Advogado: Bruno Pinheiro Regis Andrade (OAB:BA28074) Interessado: Itaparica Resort Empreendimento Imobilirio Ltda. Advogado: Ana Carolina Barbosa Santana (OAB:BA33111) Advogado: Marcela Da Silveira Pinto E Pedreira Cardoso (OAB:BA35527) Interessado: Npar Participacoes Ltda Advogado: Ana Carolina B... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 139.000,00

Autor

ADAILTON NOGUEIRA NONATOCPF

Reu

NPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 39734· CPF 647.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE· OAB BA 28074· CPF 021.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA· OAB BA 33111· CPF 010.***.***-22

Reu:

MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2024 (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 139.000,00

Autor

ADAILTON NOGUEIRA NONATOCPF

Reu

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

NPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ADAILTON NOGUEIRA NONATO em 04/10/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 139.000,00

Autor

ADAILTON NOGUEIRA NONATOCPF

Reu

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

NPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NPAR PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2024 23:59. (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX VENICIUS CAMPOS MIRANDACPF

Reu

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JON NEI MOTA COSTA· OAB BA 26763· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (16/05/2026)

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