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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES· OAB DF 57920· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCK S.A.

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCK S.A.

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - MERCK S.A.; SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ ALVES DE M... (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

PAULO LEBRE· OAB SP 162329· CPF 164.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANHAO SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO· CPF 057.***.***-36

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANHAO SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO· CPF 057.***.***-36

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (03/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ESTANCIA - SIGMECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Outros

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ESTANCIA - SIGMECNPJ

Advogados

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Reu:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Reu:

IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA· OAB SE 9610· CPF 585.***.***-00

Reu:

MARCELLA NORONHA DE GÓIS· OAB SE 13835· CPF 026.***.***-10

Outros

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

CARLOS FEITOSA DA SILVA· OAB SE 9343· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ESTANCIA - SIGMECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Autor:

IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA· OAB SE 9610· CPF 585.***.***-00

Autor:

MARCELLA NORONHA DE GÓIS· OAB SE 13835· CPF 026.***.***-10

Autor:

CARLOS FEITOSA DA SILVA· OAB SE 9343· CPF 014.***.***-70

Autor:

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ESTANCIA - SIGMECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/09/2022)

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