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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MYLENNA KERLLEN MEDEIROS TORRESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA SILVA PEREIRACPF

Reu

DIONISIA CANDEIA DA SILVA PEREIRACPF

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de DIONISIA CANDEIA DA SILVA PEREIRA em 18/04/2022 23:59:59. (19/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA NOBREGACPF

Reu

YURI YANG DA NOBREGA ARAUJOCPF

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NIANY PRISCILLA COSTA DE LUCENACPF

Reu

ANGEL VARELA PIRES

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Determinada a citação de ANGEL VARELA PIRES (REQUERIDO) (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENOBIO DE OLIVEIRA FORMIGA

SCHEILA FERREIRA DA SILVA

ODILON JOSE SOARES DA SILVA

MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA

KELSON CABRAL DE MIRANDA

+ 8 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Outros

ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR· OAB PB 13561· CPF 032.***.***-09

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

AFRO ROCHA CARVALHO· OAB PB 13623· CPF 424.***.***-72

DIMITRI CHAVES GOMES LUNA· OAB PB 13834· CPF 046.***.***-09

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente (17/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ DE FRANCA ROCHA E OUTROS

FEDERAL DE SEGUROS S/A

Reu

OS MESMOS

ANA LUCIA DE SOUTO ARAUJOCPF

NAO INFORMADO

ANA CRISTINA COUTINHO FLORCPF

ANA BEATRIZ DE FRANCA ROCHACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Autor:

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS· OAB PE 32570· CPF 047.***.***-09

Autor:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR· OAB PB 13561· CPF 032.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ALDO BRITO DE OLIVEIRACPF

JUSSINEIDE BRITO DE OLIVEIRACPF

Reu

LAERCIO INACIO RODRIGUES DE SALES DANTASCPF

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE PATOS

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTOCPF

Reu

RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Reu:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCED... (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTOCPF

Reu

RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Reu:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SEBASTIAO ROGERIO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ZELIA MARIA DOS SANTOS

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de tomada de termo (13/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSE NICODEMOS FERREIRA FAUSTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRACNPJ

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSE NICODEMOS FERREIRA FAUSTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS FERREIRA FAUSTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Reu:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS FERREIRA FAUSTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Reu:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUCIANO CAVALCANTE PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COREMAS/PB

Outros

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COREMAS

Reu

LUCIANO CAVALCANTE PONTESCPF

Advogados

Autor:

GLEDSTON MACHADO VIANA· OAB PB 10310· CPF 018.***.***-90

Autor:

JOEDYLLA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 088.***.***-05

Reu:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO· OAB PB 13461· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUCIANO CAVALCANTE PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COREMAS/PB

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (08/11/2021)

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