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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CERAMICA UNIVERSAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA UNIVERSAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020529-05.2019.4.01.3300 Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima nominadas. Em relação à dívida objeto da lide, reconheço a ocorrência de prescrição interc... (04/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 33.760,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS SILVA

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIORCPF

APARECIDO JOSE DE TOLEDOCPF

MARINA PAESCPF

Advogados

Reu:

VALERIA APARECIDA FERNANDES BUENO RISSI· CPF 137.***.***-51

Reu:

LILIUMARA FERREIRA E SILVA VILLALVA· CPF 167.***.***-22

Reu:

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR· CPF 092.***.***-84

Reu:

ULISSES CASTRO TAVARES NETO· OAB SP 363125· CPF 052.***.***-48

Reu:

MARIA DOS SANTOS COSTA· CPF 724.***.***-34

Outros

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA PAES

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR

APARECIDO JOSE DE TOLEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 3.376.000.000,00

Autor

MARINA PAES

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR

APARECIDO JOSE DE TOLEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR (EMBARGANTE)

3. APARECIDO JOSE DE TOLEDO (INTERESSADO)

4. JOSE CARLOS SILVA (INTERESSADO)

5. MARINA PAES (INTERESSADO)

Reu

APARECIDO JOSE DE TOLEDO

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIORCPF

JOSE CARLOS SILVA

MARINA PAES

Advogados

Autor:

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Reu:

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR· OAB SP 135923· CPF 092.***.***-84

Reu:

LILIUMARA FERREIRA E SILVA VILLALVA· OAB SP 152407

Reu:

JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA· OAB SP 121330· CPF 119.***.***-02

Reu:

MARIA DOS SANTOS COSTA· OAB SP 137668· CPF 724.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013233-02.2010.8.26.0362 (362.01.2010.013233) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Jose Carlos Silva - - Eduardo Roberto Lima Junior - - Aparecido Jose de Toledo - - Marina Paes - Municipio de Estiva Gerbi Sp e outro - Vistos. Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR (OAB 135923/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121... (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 452.146,25

Autor

CLARICE MANCA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE MANCA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE MANCA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE MANCA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 452.146,25

Autor

CLARICE MANCA DIEGUESCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 3.089.789,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADRIANA MARIA DIEGUES BARROSCPF

APARECIDO JOSE DE TOLEDOCPF

CARLOS LUIZ DIEGUESCPF

REINALDO LUIS GUEDESCPF

JOSE ALMIR BASSICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Reu:

ULISSES CASTRO TAVARES NETO· OAB SP 363125· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 21.940,01

Autor

ROSEMARY MACHADO DA SILVEIRACPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

RAQUEL MACHADO DA SILVEIRACPF

DIDIMO MACHADO DA SILVEIRA JUNIORCPF

GUSTAVO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

JOAQUIM DIOGO DE PAULA

MARCIO CAVASSINICPF

EUGENIO PAULINO DA SILVA NETOCPF

TEREZINHA DE FATIMA RAMOS DE MELO

MORILO MARCELINO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE TAYNARA RIBEIRO· OAB SP 375756· CPF 349.***.***-83

Autor:

CELSO HENRIQUE GERMANO· OAB SP 375601· CPF 386.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 132.839,77

Autor

MARIA LUZIA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 132.839,77

Autor

MARIA LUZIA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 108.362,08

Autor

VALERIA APARECIDA DE OLIVERACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 108.362,08

Autor

VALERIA APARECIDA DE OLIVERACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL· OAB SP 117996· CPF 103.***.***-59

Autor:

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO· OAB SP 234382· CPF 310.***.***-08

Autor:

PRISCILLA PECORARO VILLA· OAB SP 293457· CPF 282.***.***-83

Autor:

GUSTAVO SALERMO QUIRINO· OAB SP 163371· CPF 269.***.***-10

Autor:

RUBENS FERNANDO MAFRA· OAB SP 280695· CPF 139.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CESAR DE AVELLAR· OAB SP 67017· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBICNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

BENEDITO CESAR DE AVELLAR· OAB SP 67017· CPF 021.***.***-30

Reu:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe REGULARIZAÇÃO DE FASE - DIGIT. EM 23.09.2019 (06/09/2022)

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