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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 5.710.341,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

LUBMAR LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2001

Distribuição

13/11/2001

Valor

R$ 2.731.014,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

CAIO DE SÁ DAL COL· OAB ES 021936· CPF 057.***.***-79

Reu:

JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL· OAB ES 017796· CPF 057.***.***-81

Reu:

RUBENS LARANJA MUSIELLO· OAB ES 021939· CPF 144.***.***-08

Reu:

MARIA CAROLINA MÜLLER NAEGELE· OAB ES 038038· CPF 175.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 32.633.687,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALEXANDRA FRANCISCO· OAB ES 009313· CPF 269.***.***-85

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

MANUELA INSUNZA· OAB ES 011582· CPF 078.***.***-97

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE O. BARBOSA· OAB ES 011786· CPF 022.***.***-40

Reu:

JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL· OAB ES 017796· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 4.627.704,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRA FRANCISCO· OAB ES 009313· CPF 269.***.***-85

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

MANUELA INSUNZA· OAB ES 011582· CPF 078.***.***-97

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE O. BARBOSA· OAB ES 011786· CPF 022.***.***-40

Reu:

JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA· OAB ES 003416· CPF 480.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 256, 257 (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SEMENTES TALISMA LTDACNPJ

Reu

EAT FARMS DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· OAB SP 340316

Reu:

PAULA FELIZ THOMS· OAB PR 58880· CPF 066.***.***-70

Reu:

CLAUDIO ROTUNNO· OAB PR 28344· CPF 019.***.***-10

Reu:

CARLOS REBELO GLOGER· OAB PR 28570· CPF 019.***.***-22

Reu:

PAULA ROMAGUERA MELLO· OAB PR 87136· CPF 093.***.***-90

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO· OAB PR 30591· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SEMENTES TALISMA LTDACNPJ

Reu

EAT FARMS DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

DANIEL MACHADO AMARAL· CPF 314.***.***-51

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· CPF 323.***.***-52

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO· OAB PR 30591· CPF 877.***.***-87

Reu:

CLAUDIO ROTUNNO· OAB PR 28344· CPF 019.***.***-10

Reu:

CARLOS REBELO GLOGER· OAB PR 28570· CPF 019.***.***-22

Reu:

PAULA FELIZ THOMS· OAB PR 58880· CPF 066.***.***-70

Reu:

RODRIGO JOAO GIARETTON· CPF 089.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SEMENTES TALISMA LTDACNPJ

Reu

EAT FARMS DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SEMENTES TALISMA LTDACNPJ

Reu

EAT FARMS DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISMA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISMA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262

Autor:

JOAO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Reu:

ALAN LOURENCO NOGUEIRA· OAB MG 106173

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Outros

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CLAUDIO RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (08/09/2025)

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