ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A D E S P A C H O ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A e OUTROS e DISTRITO FEDERAL opõe EM... (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (26/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MILTON DOTTA NETO· CPF 395.***.***-63

Autor:

FERNANDO ANTUNES MIRANDA DE CARVALHO· CPF 404.***.***-38

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· OAB SP 356927· CPF 372.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUI

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A APELADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUÍ, DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI Despacho: Considerando que, em sede de contrarrazões, os recorridos... (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

GERENTE DA 2 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50709376620228240023/TJSC (27/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.399.757,72

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PATIO HIGIENOPOLISCNPJ

Reu

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NÓBREGA· OAB PB 024341· CPF 083.***.***-82

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 031758· CPF 063.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ· OAB SP 075847· CPF 513.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES· OAB SP 016497· CPF 062.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Reu

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ· OAB SP 75847· CPF 513.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 2167· CPF 062.***.***-68

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Autor:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Autor:

ZEINA RASSI NÓBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ· OAB SP 75847· CPF 513.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 2167· CPF 062.***.***-68

Reu:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

ZEINA RASSI NÓBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022673-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB SP075847) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) EXECUTADO: C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO(A): LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES (OAB PB031758) ADVOGADO(A): ZEINA RASSI NÓBREGA (OAB PB024341) DESPACHO/... (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GIULIANA BATISTA PAVANELLO· OAB SP 224199· CPF 215.***.***-82

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Outros

CAMILA RABECCHI AMORIM· OAB SP 205800

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIULIANA BATISTA PAVANELLO· OAB SP 224199· CPF 215.***.***-82

Autor:

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

CAMILA RABECCHI AMORIM· OAB SP 205800

Reu:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

CAMILA RABECCHI AMORIM· OAB SP 205800

Reu:

GIULIANA BATISTA PAVANELLO· OAB SP 224199· CPF 215.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GIULIANA BATISTA PAVANELLO - SP224199 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANTONIO LOPES MUNIZ - SP39006 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Reitere-se a intimação das autorid... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 12.896,28

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS BORGES TEIXEIRA MAGALHAESCPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

DULCINEIA ANDRADE DE JESUS· OAB ES 36498· CPF 096.***.***-39

Autor:

FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR· OAB BA 52028· CPF 089.***.***-35

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

DULCINEIA ANDRADE DE JESUS· OAB ES 36498· CPF 096.***.***-39

Reu:

FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR· OAB BA 52028· CPF 089.***.***-35

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.239,80

Autor

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTACPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA INTERESSADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA - ES21940 Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição id. 98513... (10/06/2026)

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