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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 231.354,45

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 26.972,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 651.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2188614/RS (2024/0476531-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RÚBIO EDUARDO GEISSMANN - SC010708 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (JOAÇABA) Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 651.000,00

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 651.000,00

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

3. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (JOAÇABA) (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 10708· CPF 733.***.***-15

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 10708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 95.442,92

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS-SC

Reu

WILSON ANTONIO CORREA FONTOURACPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ

Outros

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 36799

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 192.628,12

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PAULO DAL CASTEL

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 36799

Reu:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 36799

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação sobre os embargos de f. 199-201, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital. (10/07/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 43.733,71

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS... (09/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 43.733,71

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 43.733,71

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055828462021824002320240605150126 (05/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR LUDWIGCPF

Reu

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FACCIN COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GILBERTO GALESKI· OAB SC 25328· CPF 845.***.***-53

Autor:

HEWERSTTON HUMENHUK· OAB SC 21127· CPF 021.***.***-02

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PERIN· OAB SC 45267· CPF 088.***.***-00

Autor:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 36799

Autor:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 036799· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO GALESKI· OAB SC 25328· CPF 845.***.***-53

Reu:

HEWERSTTON HUMENHUK· OAB SC 21127· CPF 021.***.***-02

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PERIN· OAB SC 45267· CPF 088.***.***-00

Reu:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 36799

Reu:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 036799· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR LUDWIGCPF

Reu

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FACCIN COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GILBERTO GALESKI· OAB SC 25328· CPF 845.***.***-53

Autor:

HEWERSTTON HUMENHUK· OAB SC 21127· CPF 021.***.***-02

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PERIN· OAB SC 45267· CPF 088.***.***-00

Autor:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 36799

Autor:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 036799· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO GALESKI· OAB SC 25328· CPF 845.***.***-53

Reu:

HEWERSTTON HUMENHUK· OAB SC 21127· CPF 021.***.***-02

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PERIN· OAB SC 45267· CPF 088.***.***-00

Reu:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 36799

Reu:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 036799· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000496-34.2019.8.24.0001/SC RELATOR: Alice Lopes Mattos AUTOR: VALDECIR LUDWIG ADVOGADO(A): GILBERTO GALESKI (OAB SC025328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 08/01/2026 - Juntada - Guia Gerada (21/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 67.706,46

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 67.706,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (12/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003120-92.2021.4.04.7206/SC IMPETRANTE: ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº 62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages: a) Intima as partes do retorno do feito da instância superior para que, no prazo... (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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