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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Reu

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Advogados

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839297/RN (2025/0019075-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ANDRE PONTE MARQUES ADVOGADO: NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS - RN009584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PONTE MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Autor:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 072.***.***-06

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 072.***.***-06

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE PONTE MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 14530· CPF 072.***.***-06

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100073-76.2020.8.20.0153. Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: ANDRE PONTE MARQUES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o advogado para ciência que foi juntada a Guia de Execução no ID nº 161952877 e o Comprovante de Suspensão dos Direitos Pol... (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 15.430,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES BATISTA SILVACPF

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

EMANOEL BATISTACPF

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

MARIA LAURA CHACON ALCANTARA AZEVEDO· CPF 068.***.***-50

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

MARCIO ADSON DA SILVA SILVEIRA· OAB RN 009357· CPF 013.***.***-04

Reu:

ANA ELISIA DE ARAUJO· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1901913/RN (2021/0150471-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO AGRAVANTE: IVANALDO DE SOUZA BARROS ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640 FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - DF025058 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO AGRAVADO: IVANALDO DE SOUZA BARROS ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIRO... (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 15.430,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA

EMANOEL BATISTACPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

IVANALDO DE SOUZA BARROS

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

IVANALDO DE SOUZA BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

OS MESMOS

EMANOEL BATISTACPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

MARIA DAS NEVES BATISTA SILVACPF

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 025058· CPF 010.***.***-14

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Reu:

MARCIO ADSON DA SILVA SILVEIRA· OAB RN 009357· CPF 013.***.***-04

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 025058· CPF 010.***.***-14

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 147.643,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

+ 2 outros

Outros

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

MARCELO THÉ BONIFÁCIO· OAB RN 007286

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 003422

ÉSIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193435/RN (2025/0015583-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA ADVOGADO: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO - RN010525 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA ADVOGADO: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO - RN010525 AGRAVADO: LAERCIO BEZERRA DE MELO AGRAVADO: JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMA... (21/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

Reu

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· CPF 012.***.***-15

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Reu:

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· CPF 851.***.***-00

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 147.643,21

Autor

J. W. REFRIGERACAO LTDA

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

HAROLDO SERGIO MENEZES CORREIACPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

+ 7 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Autor:

MARCELO THE BONIFACIO· CPF 791.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 006528· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· CPF 053.***.***-17

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Reu:

MARCELO THE BONIFACIO· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongadoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FABIO AURELIO BULCAOCPF

JOAO ALVES GALVAOCPF

JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAOCPF

Outros

ELIANE CARMEM DE AZEVEDO MEDEIROS· OAB RN 005863

AMÉLIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS· OAB RN 009506

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2588246/RN (2024/0083236-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FÁBIO AURÉLIO BULCÃO ADVOGADO: JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA - RN001919 AGRAVADO: ERIVAN DE SOUZA COSTA ADVOGADO: AMÉLIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS - RN009506 AGRAVADO: JOAO ALVES GALVAO ADVOGADO: ELIANE CAR... (05/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAOCPF

FABIO AURELIO BULCAOCPF

ERIVAN DE SOUZA COSTACPF

JOAO ALVES GALVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongadoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES GALVAOCPF

FABIO AURELIO BULCAOCPF

JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FABIO AURELIO BULCAOCPF

JOAO ALVES GALVAOCPF

JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO AURELIO BULCAO· CPF 574.***.***-20

Autor:

ELIANA CARMEM DE AZEVEDO MEDEIROS· CPF 812.***.***-53

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 006330· CPF 048.***.***-05

Autor:

DEYWSSON MAYKEL MEDEIROS GURGEL· CPF 028.***.***-40

Autor:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· CPF 444.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 006330· CPF 048.***.***-05

Reu:

DEYWSSON MAYKEL MEDEIROS GURGEL· CPF 028.***.***-40

Reu:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· CPF 444.***.***-53

Reu:

FABIO AURELIO BULCAO· CPF 574.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· CPF 966.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAO (AGRAVADO)

3. FÁBIO AURÉLIO BULCÃO (AGRAVADO)

4. ERIVAN DE SOUZA COSTA (AGRAVADO)

5. JOAO ALVES GALVAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMÉLIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS· OAB RN 009506

Autor:

ELIANE CARMEM DE AZEVEDO MEDEIROS· OAB RN 005863

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

AMÉLIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS· OAB RN 009506

Reu:

ELIANE CARMEM DE AZEVEDO MEDEIROS· OAB RN 005863

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (AGRAVADO)

3. OLAVO JOAO GALVAO FILHO (AGRAVADO)

4. EDILEUZA DA SILVA SOARES (AGRAVADO)

5. MARIA DO SOCORRO PONTES FEITOSA (AGRAVADO)

6. MARIA NICELMA GOMES DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 011773· CPF 047.***.***-70

Autor:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 002368· CPF 020.***.***-04

Autor:

GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES· OAB RN 003947

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 007835· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 011773· CPF 047.***.***-70

Reu:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 002368· CPF 020.***.***-04

Reu:

GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES· OAB RN 003947

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 007835· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

10. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (INTERESSADO)

9. WILMA MARIA DE FARIA (INTERESSADO)

Reu

ESPÓLIO DE WILMA MARIA DE FARIA

Advogados

Autor:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Autor:

RENIER PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4907· CPF 915.***.***-00

Autor:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Reu:

RENIER PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4907· CPF 915.***.***-00

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801120-30.2011.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: ESPÓLIO DE WILMA MARIA DE FARIA, FRANÇOIS SILVESTRE DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA CÂMARA FILHO, COLEGIO DIOCESANO SERIDOENSE DESPACHO Considerando o trânsito em julgado certificado pelo Superior Tribunal de Justiça em 14/10/2025 (doc. Id. 166935418), que manteve a decisão desta Vara pela rejeição da Ação Civil Pública, bem como o reto... (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ITALO EMANUEL DA SILVA MARTINSCPF

RENAN PEREIRA BRITO

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Autor:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 8116· CPF 142.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Reu:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 8116· CPF 142.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

Reu:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Renan Pereira Brito - Apelado: Italo Emanuel da Silva Martins - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO NO QUESITO GENÉRICO. RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INEXISTÊNC... (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

ROSA MAGALLI CUNHA RIBEIRO CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197321741 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 171.555,21

Autor

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

RONALDO JOAO SCHERMA ZUNTINICPF

KATHIA LILIANE DA CUNHA RIBEIRO ZUNTINICPF

FABIO ANTONIO ZUNTINICPF

COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS R Z LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160443723 (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 171.555,21

Autor

RONALDO JOAO SCHERMA ZUNTINICPF

KATHIA LILIANE DA CUNHA RIBEIRO ZUNTINICPF

FABIO ANTONIO ZUNTINICPF

COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS R Z LTDACNPJ

Reu

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

CíCERO CHARLES SOUSA SOARESCPF

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

CíCERO CHARLES SOUSA SOARESCPF

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELESCPF

FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHACPF

Reu

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA

MATHEUS ANDERSON ALVES DA COSTACPF

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES· OAB CE 16461· CPF 643.***.***-78

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA· OAB CE 15441· CPF 804.***.***-91

Autor:

MATHEUS ANDERSON ALVES DA COSTA· OAB CE 49621· CPF 072.***.***-41

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES· OAB CE 16461· CPF 643.***.***-78

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA· OAB CE 15441· CPF 804.***.***-91

Reu:

MATHEUS ANDERSON ALVES DA COSTA· OAB CE 49621· CPF 072.***.***-41

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0263998-73.2024.8.06.0001. AUTOR: PABLO SABOIA DE CASTRO NOBREGA REU: ROSA MAGALLI CUNHA RIBEIRO CARVALHO DECISÃO Intimação - 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Consignação de Chaves, Tutela de Urgência] Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por PABLO SABOIA... (19/05/2026)

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