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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

208 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 23.474,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

EUCLIDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO A LVIM BITES CASTRO

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

EUCLIDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 13.500,00

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MACIEL SOARES· OAB MS 23167· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800962-80.2014.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Euclides de Oliveira - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Por meio do presente ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se,manifestarem acerca do retorno dos autos do e. Tribunal. (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OLEGARIO RICHARTZCPF

Reu

DINO CUCCATO JUNIORCPF

EUCLIDES DE OLIVEIRA

FRANCISCO EDSON FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

GILIANA FERNANDES DO NASCIMENTO LIZ DA SILVACPF

GILIARDES FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 42768· CPF 047.***.***-06

Autor:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Reu:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5006294-13.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser AUTOR: LUIZ OLEGARIO RICHARTZ ADVOGADO(A): LETICIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB SC042768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 08/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

EUCLIDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

08/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Reu

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAIANA ANDRADE VITORIA· OAB BA 22445

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2008

Distribuição

23/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Reu

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAIANA ANDRADE VITORIA· OAB BA 22445

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SIMONE LONCAROVICH BUSSI· OAB SP 432852· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FABRICIO GUIMARAES VILAS BOAS· OAB PR 041767· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIMARAES VILAS BOAS· OAB PR 041767· CPF 004.***.***-31

Reu:

FABRICIO GUIMARAES VILAS BOAS· OAB PR 041767· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 628.053,29

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

TERRAS TRIDIMENSIONAIS EMPREENDIMENTOS EIRELICPF

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

LOURIVAL AGUSTINHO MARQUESCPF

ISABEL CRISTINA GUIMARAES NUNESCPF

ADHEMIR FOGASSACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

DIEGO SILVEIRA· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Reu:

LAYRA DE SA DUTRA· CPF 093.***.***-10

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 628.053,29

Autor

ADHEMIR FOGASSACPF

Reu

ISABEL CRISTINA GUIMARAES NUNESCPF

LOURIVAL AGUSTINHO MARQUESCPF

MUNICIPIO DE IMBITUBA

TERRAS TRIDIMENSIONAIS EMPREENDIMENTOS EIRELICPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VINICIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

DANIEL NUNES ARAUJO· OAB RS 067670· CPF 810.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 628.053,29

Autor

ADHEMIR FOGASSACPF

Reu

LOURIVAL AGUSTINHO MARQUESCPF

UNIAOCNPJ

ISABEL CRISTINA GUIMARAES NUNESCPF

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

TERRAS TRIDIMENSIONAIS EMPREENDIMENTOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

DANIEL VINICIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

DANIEL NUNES ARAUJO· OAB RS 067670· CPF 810.***.***-15

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMACOBRAS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Autor:

RICARDO AUGUSTO SALZER· OAB SC 051951· CPF 075.***.***-16

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

DOUGLAS CORREA· CPF 080.***.***-30

Reu:

DIEGO SILVEIRA· CPF 036.***.***-11

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

ERICA BATISTA PITIGLIANI CÚSTODIO· OAB SC 021887

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMACOBRAS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Reu

BALNEARIO SOLIMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Autor:

LAYRA DE SA DUTRA· CPF 093.***.***-10

Autor:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Autor:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

Autor:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004641-88.2006.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 49, 50, 88, 99, 108, 110 (21/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALNEARIO SOLIMAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALNEÁRIO SOLIMAR LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IMBITUBA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB DF · CPF 578.***.***-68

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB DF · CPF 578.***.***-68

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 4.375,80

Autor

ANTONIO SANTILINO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

FABIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 4.375,80

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARAO - SJ/SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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