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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 2.600,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

CLEUZA MENDES SOARES SILVA

GERALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

EUGENIA SILVA

CLEMENTE JOSE SILVA

MANOEL PEREIRA

MARIA APARECIDA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SILVEIRA DIAS· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOSE MARTINS RIBEIRO· OAB MG 30243· CPF 233.***.***-87

Reu:

JOSE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MG 25811· CPF 066.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DANILLON RAMON ALMEIDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 312.976,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 312.976,00

Autor

ANA LUCIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHA· CPF 261.***.***-02

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S A

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHA· OAB SP 277799· CPF 261.***.***-02

Autor:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHA· OAB SP 277799· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S A

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHA· OAB SP 277799· CPF 261.***.***-02

Autor:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHA· OAB SP 277799· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 40.850,00

Autor

JOANA DE PAULA FREIRE GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Autor:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA· OAB MA 10501· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 40.850,00

Autor

JOANA DE PAULA FREIRE GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Autor:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO VICTOR DA SILVA SEREJO em 22/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCAS ROCHA ARAUJOCPF

PAULO VICTOR DA SILVA SEREJOCPF

PAULO CESAR DA SILVA SEREJOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SEREJO FILHOCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ARAIOSES

AMBIENTE DA DP DE ARAIOSES

JAMILTOM DA CONCEICAOCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Autor:

MOISES ELEALE ALLES· CPF 010.***.***-04

Autor:

MARA CELIA GOMES SA· CPF 856.***.***-53

Autor:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

Autor:

JOSE RIBAMAR CUNHA PEREIRA NETO· OAB MA 25040· CPF 608.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO JAIME ARAUJO CARDOSOCPF

ANTONIO MORAES DOS SANTOSCPF

ANTONIO JAIME ARAUJO CARDOSO

Advogados

Reu:

LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR· OAB PI 23901· CPF 537.***.***-15

Reu:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Reu:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (08/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ARAIOSES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEÔNCIO COELHO JÚNIOR· OAB MA 5779

Autor:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Autor:

BRUNA CABRAL SILVA· OAB MA 16280· CPF 035.***.***-83

Reu:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Reu:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR· OAB PI 23901· CPF 537.***.***-15

Reu:

LEÔNCIO COELHO JÚNIOR· OAB MA 5779

Reu:

BRUNA CABRAL SILVA· OAB MA 16280· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI DE SOUSA SILVACPF

WALDRIELLY OLIVEIRA CUNHACPF

JOSE JESUS DA COSTACPF

RONALDO LIMA DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Autor:

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA· OAB MA 8393· CPF 041.***.***-67

Autor:

JADE CARNEIRO TRINDADE· OAB MA 8625· CPF 911.***.***-78

Autor:

RAFAEL PINTO ALENCAR· OAB MA 12925· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JOAO EUDO GOMES DE OLIVEIRACPF

MARIA NILZA AIRES DA SILVACPF

Reu

RONALDO DA SILVA COSTA

MARIA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

DJALMA SOARES DOS SANTOSCPF

ANTONIA DE MARIA FERREIRA

JOERBETH VICTOR DO NASCIMENTO SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Reu:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Reu:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

ILDEANA CARDOZO DA SILVACPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA COSTA MORORO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA· OAB PI 3250· CPF 479.***.***-72

Reu:

THAMIRES MIRANDA PONTES· OAB PI 16438

Reu:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Reu:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.257,40

Autor

DIOGO SANTHIAGO SANTOS MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA· OAB MA 10501· CPF 011.***.***-47

Reu:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.257,40

Autor

DIOGO SANTHIAGO SANTOS MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

JULIO CESAR DE JESUS· OAB MA 4460· CPF 271.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOSCPF

Reu

ERLAN ARAUJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Autor:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Autor:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Reu:

ERLAN ARAUJO SOUZA· OAB PI 10691· CPF 033.***.***-10

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: D. S. S. M. REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0801930-56.2020.8.10.0069 Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer contra o Município de Araioses-MA, consistente no fornecimento mensal de medicamentos e insumos para tratamento de saúde do autor, menor impúbere portador de mielomeningo... (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOSCPF

Reu

ERLAN ARAUJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Autor:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Autor:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS· OAB SP 349998· CPF 036.***.***-00

Reu:

ERLAN ARAUJO SOUZA· OAB PI 10691· CPF 033.***.***-10

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

LAURICIO CAETANO DA SILVACPF

WILLIAMS CARVALHO BARROSCPF

WILLIAMS CARVALHO BARROS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 5491· CPF 791.***.***-04

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

Autor:

ANTONIO LUIS DE SOUSA· OAB TO 10067· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2026)

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