EUGENIO GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 7.162,92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA

Autor:

MARIA LUISA BEBIANO

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO

Autor:

MARY LUCY CARVALHO

Autor:

FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES

Reu:

EUGENIO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· CPF 804.***.***-20

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 071441· CPF 000.***.***-66

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· CPF 276.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

LEONIDES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 5044· CPF 000.***.***-59

Autor:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONIDES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 5044· CPF 000.***.***-59

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2597125-79.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA CPF: 250.926.856-20 e outros CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA CPF: não informado Vista à parte ré, para,... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 7.162,92

Autor

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

GERALDO LUIZ NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA

Outros

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 49754

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559

Autor:

MARIA LUISA BEBIANO

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441

Autor:

FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 122668

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

LEONIDES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 5044· CPF 000.***.***-59

Autor:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONIDES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 5044· CPF 000.***.***-59

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2597125-79.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA CPF: 250.926.856-20 e outros CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA CPF: não informado Vista à parte ré, para,... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Despesas CondominiaisConsignação em Pagamento

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

LEONIDES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 5044· CPF 000.***.***-59

Autor:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONIDES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 5044· CPF 000.***.***-59

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2597125-79.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA CPF: 250.926.856-20 e outros CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA CPF: não informado Vista à parte ré, para,... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUELI PEREIRA SANTOSCPF

MARLENE CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 106701· CPF 062.***.***-16

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 25843· CPF 065.***.***-18

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/06/2026 (22/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUELI PEREIRA SANTOSCPF

MARLENE CARVALHO DO NASCIMENTO

MARLENE CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 106701· CPF 062.***.***-16

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 25843· CPF 065.***.***-18

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARILIA ANTONIA DORIGUETO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARILIA ANTONIA DORIGUETO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0886973-93.2012.8.13.0024/MG EXECUTADO: MARILIA ANTONIA DORIGUETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES (OAB MG043006) ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS GUIMARAES (OAB MG114093) ADVOGADO(A): FELIPE AZEVEDO DE PAULA (OAB MG096746) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO (OAB MG134914) ADVOGADO(A): GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB MG056657) SENTENÇA Face a tudo o acima exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ORVILE MARTINS CARNEIROCPF

Reu

ESPÓLIO DE PELINO CABALEIRO CERVINO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 106701· CPF 062.***.***-16

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

LEONIDES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 5044· CPF 000.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 106701· CPF 062.***.***-16

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

LEONIDES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 5044· CPF 000.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

FLAVIA PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 20185· CPF 071.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 2644638-19.2006.8.13.0024 [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: JOSE ORVILE MARTINS CARNEIRO CPF: 104.277.916-34 INVENTARIADO(A): PELINO CABALEIRO CERVINO CPF: 006.314.426-34 Ce... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

LINCOLN CEOTTO DESLANDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA

Autor:

ISABELA COSTA LUCAS

Autor:

MOHARA FERNANDA DE ALMEIDA GOMES· OAB MG 171224

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

Reu:

KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 154308

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

LINCOLN CEOTTO DESLANDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA

Autor:

ISABELA COSTA LUCAS

Autor:

MOHARA FERNANDA DE ALMEIDA GOMES· OAB MG 171224

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

Reu:

KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 154308

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

LINCOLN CEOTTO DESLANDESCPF

Advogados

Autor:

SABRINE CRISTIANE RODRIGUES DE MELO· OAB MG 188227· CPF 105.***.***-10

Autor:

KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 154308· CPF 092.***.***-98

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINE CRISTIANE RODRIGUES DE MELO· OAB MG 188227· CPF 105.***.***-10

Reu:

KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 154308· CPF 092.***.***-98

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

LINCOLN CEOTTO DESLANDESCPF

Advogados

Autor:

SABRINE CRISTIANE RODRIGUES DE MELO· OAB MG 188227· CPF 105.***.***-10

Autor:

KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 154308· CPF 092.***.***-98

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINE CRISTIANE RODRIGUES DE MELO· OAB MG 188227· CPF 105.***.***-10

Reu:

KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 154308· CPF 092.***.***-98

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025 AUTOR: REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS; RÉU: LINCOLN CEOTTO DESLANDES Publicado despacho FL 254 A 289. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes e seus procuradores intimados de que foi proferido despacho/decisão/sentença nos autos. A íntegra do presente despacho/decisão/sentença poderá ser visualizado na consulta pública do andamento processual no Portal do TJMG... (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/1997

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA - ME

Reu

CUCO CIA URBANIZADORA CONTAGEM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 50391· CPF 378.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 50024· CPF 325.***.***-00

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUSA E SILVA PEIXOTO· OAB MG 66159

Autor:

PAULO LOURENCO DA SILVA· OAB MG 72821

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 50391· CPF 378.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 50024· CPF 325.***.***-00

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

PAULO ROGERIO DE SOUSA E SILVA PEIXOTO· OAB MG 66159

Reu:

PAULO LOURENCO DA SILVA· OAB MG 72821

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA - ME CPF: 20.117.388/0001-12 RÉU: COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM CUCO CPF: 18.232.249/0001-98 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0132175-83.1997... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 7.561,97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssembléiaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Autor:

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 106701· CPF 062.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 106701· CPF 062.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2597133-56.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA CPF: 250.926.856-20 e outros CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA CPF: 65.154.577/0001-01 Vista parte ré sobre... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

AssembléiaProcedimento Sumário

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUIZ NORONHACPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Autor:

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 106701· CPF 062.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

EDUARDO AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 106701· CPF 062.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2597133-56.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NORONHA CPF: 250.926.856-20 e outros CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VIANA CPF: 65.154.577/0001-01 Vista parte ré sobre... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HUGO MICHAELSEN

MESSIAS ROSA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HUGO MICHAELSEN

MESSIAS ROSA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: HUGO MICHAELSEN e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO, EUGENIO GUIMARAES, GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO, FELIPE AZEVEDO DE PAULA, MARCELO VEIGA FRANCO, LUIZ FERNANDO S... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HUGO MICHAELSEN

MESSIAS ROSA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: HUGO MICHAELSEN e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO, EUGENIO GUIMARAES, GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO, FELIPE AZEVEDO DE PAULA, MARCELO VEIGA FRANCO, LUIZ FERNANDO S... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXEL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ALBUQUERQUE JUNIORCPF

BERGMANN EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ROGERIO TADEU DE ALBUQUERQUECPF

CLAUDIA SANTANA PEIXOTO ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR THOMAZI MOREIRA· OAB MG 143255

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Autor:

JUNIA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 29582

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALBUQUERQUE JUNIORCPF

CLAUDIA SANTANA PEIXOTO ALBUQUERQUECPF

BERGMANN EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ROGERIO TADEU DE ALBUQUERQUECPF

Reu

EXEL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DIAS GUIMARAES

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Reu:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXEL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BERGMANN EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

CLAUDIA SANTANA PEIXOTO ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO ALBUQUERQUE JUNIORCPF

ROGERIO TADEU DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Autor:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXEL CONSTRUCOES LTDA

Reu

BERGMANN EQUIPAMENTOS LTDA

CLAUDIA SANTANA PEIXOTO ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO ALBUQUERQUE JUNIOR

ROGERIO TADEU DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Autor:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383· CPF 119.***.***-77

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Autor:

JUNIA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 29582

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

EUGENIO GUIMARAES· OAB MG 43006· CPF 276.***.***-87

Reu:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383· CPF 119.***.***-77

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

JUNIA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 29582

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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