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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (28/08/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003011-67.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença na qual se requereu o pag... (28/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEDI HOUSE IND E COM DE PROD CIRURGICOS E HOSP LTDACNPJ

MEDI HOUSE IND E COM DE PROD CIRURGICOS E HOSP LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MEDI HOUSE IND E COM DE PROD CIRURGICOS E HOSP LTDACPF

MEDI HOUSE IND E COM DE PROD CIRURGICOS E HOSP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Reu

AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Evolução da Classe Processual (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Reu

AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS - SP314587 ADVOGADO do(a) AUTOR: GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do desarquivamento do processo. PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 http... (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

D. C. TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: D. C. TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS - SP314587, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF 3ª Região. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, dê-se ciência à autoridade impetrada. Decorrido o pr... (27/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

D. C. TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 314587· CPF 305.***.***-74

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EUGENIO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 02/08/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DE JESUS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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