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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/1992

Distribuição

19/02/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANALIA TEIXEIRA SOBRINHO ITO

GUSTAVO NORIO TEIXEIRA ITOCPF

CARLOS AUGUSTO TETSUO ITOCPF

Reu

AUGUSTO ITO

Advogados

Autor:

PABLA ALANA SCAPIM DA SILVA ITO· OAB SP 300492· CPF 346.***.***-27

Outros

SWAMI DE PAULA ROCHA· OAB SP 21072· CPF 235.***.***-63

PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES· OAB SP 108110· CPF 073.***.***-02

MARIA LUCIA DE CARVALHO· OAB SP 27822· CPF 039.***.***-00

MARIA INÊS ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 53882· CPF 008.***.***-76

LISANDRO FARIA DA SILVA· OAB SP 124737· CPF 101.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Advogados

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

EURÍPEDES HORTÊNCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 050108· CPF 293.***.***-68

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· CPF 093.***.***-02

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Reu:

AFRANIO OTONI· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS SERTANEJO

JOSE CARLOS SERTANEJOCPF

DENIZETE SERAFIM SERTANEJOCPF

Advogados

Reu:

EURÍPEDES HORTÊNCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 050108· CPF 293.***.***-68

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SERTANEJO

JOSE CARLOS SERTANEJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZETE SERAFIM SERTANEJOCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SERTANEJOCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZETE SERAFIM SERTANEJOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SERTANEJOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZETE SERAFIM SERTANEJOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE CARLOS SERTANEJOCPF

Reu

DENIZETE SERAFIM SERTANEJOCPF

JOSE CARLOS SERTANEJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS RUBENS CHAVESCPF

CARLOS RUBENS CHAVES

Advogados

Reu:

BERNARDO MOREIRA SANTIAGO· OAB MG 155686· CPF 083.***.***-61

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Reu:

EURÍPEDES HORTÊNCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 050108· CPF 293.***.***-68

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· CPF 093.***.***-02

Outros

JOSE ANTONIO FERRAZ DE PAULA· OAB MG 188815

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RUBENS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RUBENS CHAVESCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RUBENS CHAVESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 7 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RUBENS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIANE APARECIDA DE SOUSA

FRANCISCO MUNIZ DE OLIVEIRACPF

MARIA NEVES MARTINSCPF

SIMONE PEREIRA LOPES RIBEIRO

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

JOAO PAULO DIAS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA NEVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEVES MARTINSCPF

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJOCPF

CLAUDIANE APARECIDA DE SOUSA

MARIA IZABEL PEREIRA

SIMONE PEREIRA LOPES RIBEIRO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR

Autor:

SEBASTIAO JUNIOR DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

CHARLES ALEXANDRE DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NEVES MARTINS (AGRAVANTE)

10. MUNICIPIO DE CAPUTIRA (INTERESSADO)

3. CLAUDIANE APARECIDA DE SOUSA (INTERESSADO)

4. CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (INTERESSADO)

5. SIMONE PEREIRA LOPES RIBEIRO (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 083994· CPF 034.***.***-02

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA SANTANA· OAB MG 143296· CPF 034.***.***-29

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 083994· CPF 034.***.***-02

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Reu:

JOSE MARIA DE SOUSA SANTANA· OAB MG 143296· CPF 034.***.***-29

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHARLESTON JUNIOR BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 17.652,87

Autor

LUCIA GERALDA LOPES GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Autor:

REGIANE MENDES E COSTA· OAB MG 111511· CPF 051.***.***-52

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 207.878,43

Autor

RONALDO MENDES PEREIRACPF

Reu

EPAMINONDAS CHAVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FONSECA LIMA· OAB MG 202337· CPF 104.***.***-60

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Processo Desarquivado (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPAMINONDAS CHAVES TEIXEIRACPF

Reu

RONALDO MENDES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPAMINONDAS CHAVES TEIXEIRACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

RONALDO MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Reu:

ANDRE FONSECA LIMA

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPAMINONDAS CHAVES TEIXEIRACPF

Reu

RONALDO MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Reu:

ANDRE FONSECA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPAMINONDAS CHAVES TEIXEIRACPF

Reu

RONALDO MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Reu:

ANDRE FONSECA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPAMINONDAS CHAVES TEIXEIRACPF

Reu

RONALDO MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Reu:

ANDRE FONSECA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 3.554,40

Autor

PEDRO PEREIRA DE PAULACPF

GERALDA FATIMA PEREIRA

GERALDA FÁTIMA PEREIRACPF

Reu

SEBASTIAO RAIMUNDO XAVIERCPF

IRANI RODRIGUES PEREIRA XAVIERCPF

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA PINTOCPF

GETULIO WILIAN DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARCIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB MG 92712· CPF 378.***.***-34

Reu:

GETULIO WILIAN DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 127550· CPF 028.***.***-80

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANI RODRIGUES PEREIRA XAVIERCPF

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA PINTOCPF

SEBASTIAO RAIMUNDO XAVIERCPF

GETULIO WILIAN DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

PEDRO PEREIRA DE PAULACPF

GERALDA FÁTIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

GETULIO WILIAN DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

SANDRA MARCIA NOGUEIRA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO WILIAN DE OLIVEIRA E SILVACPF

IRANI RODRIGUES PEREIRA XAVIERCPF

SEBASTIAO RAIMUNDO XAVIER

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO

Reu

GERALDA FÁTIMA PEREIRACPF

PEDRO PEREIRA DE PAULA

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Autor:

SANDRA MARCIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB MG 92712· CPF 378.***.***-34

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Reu:

SANDRA MARCIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB MG 92712· CPF 378.***.***-34

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO WILIAN DE OLIVEIRA E SILVACPF

IRANI RODRIGUES PEREIRA XAVIERCPF

SEBASTIAO RAIMUNDO XAVIER

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO

Reu

GERALDA FÁTIMA PEREIRACPF

PEDRO PEREIRA DE PAULA

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Autor:

SANDRA MARCIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB MG 92712· CPF 378.***.***-34

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Reu:

SANDRA MARCIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB MG 92712· CPF 378.***.***-34

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRA

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Reu:

EDNALDO ROSA PAIVA· OAB MG 99066· CPF 437.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRA

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRA

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

EDNALDO ROSA PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/05/2024)

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