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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 66.429,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EUROBRAS TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 (26/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 129.748,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EUROBRAS TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB MG 179171

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB MA 25903

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB AM 726· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5001816-83.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 03/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 54 - 09/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 53 - 11/05/2026 - Despacho (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 66.739,17

Autor

RAMON RITHALY ALVES DA SILVACPF

Reu

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Autor:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Autor:

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 23100· CPF 049.***.***-40

Reu:

MURILO DE ASSIS MAIA· OAB PB 29070· CPF 126.***.***-37

Reu:

MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS· OAB PB 28289· CPF 109.***.***-07

Reu:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON RITHALY ALVES DA SILVACPF

Reu

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 23100· CPF 049.***.***-40

Autor:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Reu:

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 23100· CPF 049.***.***-40

Reu:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Reu:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Reu:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 129.956,20

Autor

ALINE FABIAO NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Outros

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 47.573,63

Autor

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

ALISSON DUTRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· OAB PB 20292· CPF 084.***.***-47

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA· OAB PB 19192· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 102.123,95

Autor

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

GERLANE MARIA DE LIMA SILVACPF

Outros

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

CESAR CLEMENTE DOS SANTOS· OAB PB 26904· CPF 023.***.***-80

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANCACPF

Reu

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO· OAB PB 20288· CPF 059.***.***-76

Autor:

MAURICIO LAURENTINO DOS SANTOS· OAB PB 32426· CPF 098.***.***-14

Autor:

ALEX NEYVES MARIANI ALVES· OAB PB 12677· CPF 620.***.***-15

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 182.709,12

Autor

ANA LUCIA DUARTE NOGUEIRACPF

Reu

MANUEL PIRES PEREIRACPF

MARIE FLEURBELLE GARCIACPF

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

GUILLAUME DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 341.624,82

Autor

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Outros

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA· OAB PB 18267· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 132.555,80

Autor

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Outros

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA· OAB PB 18267· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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