EUVALDO FERNANDES DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 16.252,75

Autor

EUVALDO FERNANDES LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES· OAB BA 40536· CPF 045.***.***-44

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 50205· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

EVANDIR FERNANDES DAS NEVESCPF

LILIAN DENISE CANGUCU NEVESCPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Reu:

ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 52517

Reu:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Reu:

NATALIA CRISTINA CHAVES· OAB MG 85766

+ outros advogados do reu

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

LILIAN DENISE CANGUCU NEVESCPF

Reu

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVES

PERYCLES TUPY VIEIRACPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ZENOBIA FERNANDES DAS NEVES TUPY VIEIRA

ALVIMAR FERRAZ DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· OAB MG 36575

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Reu:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA· OAB MG 38510· CPF 242.***.***-49

Reu:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Reu:

NELSON SALVO DE OLIVEIRA· OAB MG 51517· CPF 274.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVES

PERYCLES TUPY VIEIRACPF

ZENOBIA FERNANDES DAS NEVES TUPY VIEIRA

Reu

ALVIMAR FERRAZ DE OLIVEIRA

EDWARD FERNANDES DAS NEVESCPF

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

EVANDIR FERNANDES DAS NEVES

IDINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA· OAB MG 38510· CPF 242.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

NELSON SALVO DE OLIVEIRA· OAB MG 51517· CPF 274.***.***-91

Reu:

EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM· OAB MG 25509

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432

Reu:

JARBAS ALVES FIGUEIREDO

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

LILIAN DENISE CANGUCU NEVESCPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

EVANDIR FERNANDES DAS NEVESCPF

ALVIMAR FERRAZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122

Reu:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 1.174.952,50

Autor

EVANDIR FERNANDES DAS NEVESCPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

Reu

MATHEUS VIEIRA DAS NEVESCPF

YASMIN VIEIRA DAS NEVES

ODERVAL FERNANDES DAS NEVESCPF

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVESCPF

MARAILDE FERNANDES NEVES FIGUEIREDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307· CPF 049.***.***-89

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Autor:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES· OAB MG 171156· CPF 012.***.***-01

Reu:

MURILO BATISTA VIEIRA· OAB MG 106699· CPF 049.***.***-18

Reu:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Reu:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA· OAB MG 38510· CPF 242.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVESCPF

Reu

EVANDIR FERNANDES DAS NEVESCPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Autor:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307

Reu:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVESCPF

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

EVANDIR FERNANDES DAS NEVESCPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVESCPF

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

EVANDIR FERNANDES DAS NEVESCPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Autor:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Reu:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucessõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVESCPF

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

EVANDIR FERNANDES DAS NEVESCPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Reu:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

SucessõesDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVESCPF

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

EVANDIR FERNANDES DAS NEVESCPF

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914

Autor:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVES

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Reu

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

MURILO BATISTA VIEIRA· OAB MG 106699· CPF 049.***.***-18

Autor:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA· OAB MG 38510· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307· CPF 049.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

MURILO BATISTA VIEIRA· OAB MG 106699· CPF 049.***.***-18

Reu:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA· OAB MG 38510· CPF 242.***.***-49

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307· CPF 049.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVES

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Reu

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

MURILO BATISTA VIEIRA· OAB MG 106699· CPF 049.***.***-18

Autor:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA· OAB MG 38510· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307· CPF 049.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR· OAB MG 76914· CPF 582.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

MURILO BATISTA VIEIRA· OAB MG 106699· CPF 049.***.***-18

Reu:

EVANI TUPI BARREIRA BARBOSA· OAB MG 38510· CPF 242.***.***-49

Reu:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307· CPF 049.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alexandre Santiago OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR Remessa para contrarrazões Adv - CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, LUIS RICARDO SANTOS GOMES, MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS, OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR. (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

ILANA SANTOS SOUZACPF

GILBERTO OLIVEIRACPF

PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653

Autor:

KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS· OAB MG 83685

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMON SOUZA· OAB MG 154462

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS· OAB MG 83685

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· OAB MG 36575

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS LUIZ DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Autor:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247137/MG (2026/0165941-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS LUIZ DE NOVAES ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA CORRÉU: ERLÂNDIA ALMEIDA COSTA CORRÉU: LACERDINO DE PAULA MOREIRA CORRÉU: PAULO DE CARVALHO JUNIOR CORRÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CORRÉU: ALOISIO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: GILBERT... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS LUIZ DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Autor:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247137/MG (2026/0165941-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS LUIZ DE NOVAES ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA CORRÉU: ERLÂNDIA ALMEIDA COSTA CORRÉU: LACERDINO DE PAULA MOREIRA CORRÉU: PAULO DE CARVALHO JUNIOR CORRÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CORRÉU: ALOISIO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: GILBERT... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2004

Distribuição

06/01/2004

Valor

R$ 34.952,68

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

DANILO CESAR ANDRADE SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ALMENARACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Autor:

JOSE GONCALVES RAMOS· OAB MG 36763· CPF 069.***.***-68

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

Reu:

ADRIANA OTONI DE COUTINHO SARAIVA· OAB MG 46613· CPF 466.***.***-04

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

NERVAL BARBOSA CARDOSO· OAB MG 36392· CPF 012.***.***-20

Outros

RENATA OTTONI MOREIRA DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 114753

Último movimento: Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Autor:

MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 148359· CPF 962.***.***-87

Autor:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076· CPF 112.***.***-80

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 148359· CPF 962.***.***-87

Reu:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA CPF: 064.085.516-45 RÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CPF: 222.870.356-72 SENTENÇA Adoto como razão de decidir os fundamentos apresentados pelo Ministério Público no id nº 10448031742. O autor conta com mais de 70 (setenta) anos de idade, o que reduz o prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP). Tendo em vista que a infração em análise prescreve em 4 anos, transcorrido lapso suficiente, reconheço a ocorrê... (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Autor:

MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 148359· CPF 962.***.***-87

Autor:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076· CPF 112.***.***-80

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 148359· CPF 962.***.***-87

Reu:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA CPF: 064.085.516-45 RÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CPF: 222.870.356-72 SENTENÇA Adoto como razão de decidir os fundamentos apresentados pelo Ministério Público no id nº 10448031742. O autor conta com mais de 70 (setenta) anos de idade, o que reduz o prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP). Tendo em vista que a infração em análise prescreve em 4 anos, transcorrido lapso suficiente, reconheço a ocorrê... (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPOLITO SOUSA NETOCPF

IOLANDO DE SOUSA MATOSCPF

LIVIA BARBOSA DE MATOS

MARIA AMELIA MATOS FERNANDESCPF

Reu

ESPÓLIO DE GENTIL PINHEIRO DE MATOS

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES· OAB MG 171156· CPF 012.***.***-01

Autor:

CAIO GOBIRA FARIAS· OAB MG 202303· CPF 115.***.***-29

Autor:

RAQUEL ROSA SANTOS· OAB MG 171350· CPF 057.***.***-74

Autor:

DEBIE MIRANDA SANTOS· OAB MG 164817

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES· OAB MG 171156· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO GOBIRA FARIAS· OAB MG 202303· CPF 115.***.***-29

Reu:

RAQUEL ROSA SANTOS· OAB MG 171350· CPF 057.***.***-74

Reu:

DEBIE MIRANDA SANTOS· OAB MG 164817

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 87780· CPF 034.***.***-82

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 97483· CPF 013.***.***-67

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 097483

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 087780

Autor:

THAYSE TEIXEIRA FELIX DOS SANTOS· OAB MG 146979

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 87780· CPF 034.***.***-82

Reu:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 97483· CPF 013.***.***-67

Reu:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 097483

Reu:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 087780

Reu:

THAYSE TEIXEIRA FELIX DOS SANTOS· OAB MG 146979

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 87780· CPF 034.***.***-82

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 97483· CPF 013.***.***-67

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 097483

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 087780

Autor:

THAYSE TEIXEIRA FELIX DOS SANTOS· OAB MG 146979

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 87780· CPF 034.***.***-82

Reu:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 97483· CPF 013.***.***-67

Reu:

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 097483

Reu:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· OAB MG 087780

Reu:

THAYSE TEIXEIRA FELIX DOS SANTOS· OAB MG 146979

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1341788-72.2012.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES AUTOR: VALDECI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANA DE CASSIA MELO NEVES (OAB MG087780) ADVOGADO(A): FABIANA SALGADO RESENDE (OAB MG097483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 07/04/2026 - Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA

Advogados

Autor:

NANGEL GOMES CARDOSO· OAB MG 144386· CPF 096.***.***-01

Autor:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO· OAB MG 151591· CPF 015.***.***-24

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Autor:

MIRIAM BARBOSA DA SILVA· OAB MG 163070

Reu:

NANGEL GOMES CARDOSO· OAB MG 144386· CPF 096.***.***-01

Reu:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO· OAB MG 151591· CPF 015.***.***-24

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

MIRIAM BARBOSA DA SILVA· OAB MG 163070

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

11/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENOCPF

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENOCPF

Reu

AURESINO JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Autor:

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 22599

Autor:

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 107646· CPF 057.***.***-76

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 22599

Reu:

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 107646· CPF 057.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0216524-93.2006.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO CPF: 057.202.546-76 e outros AURESINO JOSE DE... (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENOCPF

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENOCPF

Reu

AURESINO JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Autor:

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 22599

Autor:

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 107646· CPF 057.***.***-76

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 22599

Reu:

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 107646· CPF 057.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0216524-93.2006.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO CPF: 057.202.546-76 e outros AURESINO JOSE DE... (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENOCPF

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENOCPF

Reu

AURESINO JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Autor:

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 22599

Autor:

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 107646· CPF 057.***.***-76

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 22599

Reu:

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 107646· CPF 057.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0216524-93.2006.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO CPF: 057.202.546-76 e outros AURESINO JOSE DE... (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENOCPF

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENOCPF

Reu

AURESINO JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Autor:

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 22599

Autor:

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 107646· CPF 057.***.***-76

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

REGINA APARECIDA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 22599

Reu:

BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO· OAB MG 107646· CPF 057.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0216524-93.2006.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO CPF: 057.202.546-76 e outros AURESINO JOSE DE... (16/02/2026)

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