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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 50.160,00

Autor

EVA BARBOSA MAIA PALUDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EVA BARBOSA MAIA PALUDO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48920367 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA BARBOSA MAIA PALUDOCPF

Advogados

Autor:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Recebimento (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA

Reu:

GRACIELA EVA MAIA

Reu:

RENATO JOSE FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTE

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

GRACIELA EVA MAIA· CPF 075.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338

Reu:

RENATO JOSE FERREIRA

Reu:

GRACIELA EVA MAIA

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE FERREIRA

Reu:

GRACIELA EVA MAIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338

Reu:

RENATO JOSE FERREIRA

Reu:

GRACIELA EVA MAIA

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DINIZ

Reu

DALCI MARTINS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071· CPF 015.***.***-99

Reu:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO DINIZ CPF: 055.702.368-80 RÉU: DALCI MARTINS DE ARAUJO CPF: 700.982.046-53 DESPACHO Tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, os quais consagram os princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, fomentando o diálogo entre os sujeitos processuais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Si... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

SOLENI ALVESCPF

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Reu:

JUAREZ JUNIOR VIEIRA SILVEIRA· OAB MG 144097· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES· OAB MG 130714· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTE

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 431.***.***-15

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES E OUTRO(S)

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVES

Reu

COPAM - CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

IBAMA INST BRAS MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Autor:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Autor:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Autor:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Reu:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Reu:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Reu:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 AUTOR: SOLENI ALVES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE VAZANTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se as demais partes processuais para se manifestar acerca da petição de fls.1.127,no prazo de 05 dias. Adv - CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS, FERNANDO B PENTEADO DE CASTRO, MARIANA GRACIOSO BARBOSA, MONICA ALMEIDA HORTA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA,... (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUZA DOS REIS PEREIRA MAIACPF

Reu

HEVILA VITORIA TEIXEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR INACIO BRAGACPF

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECACPF

LUCAS GONCALVES CABECEIRACPF

Advogados

Reu:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Reu:

WAGNO SOUZA FERREIRA· OAB MG 171339· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 355.982,36

Autor

CLEIA NUNES DE OLIVEIRA

VALMIRA MARIA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Outros

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

CLEIA NUNES DE OLIVEIRA· OAB GO 27539

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SEVERINO MENDES DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Outros

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554· CPF 038.***.***-44

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/01/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOSCPF

SARA JANE ALVES QUINTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

MUNICIPIO DE VAZANTE

Advogados

Autor:

SARA JANE ALVES QUINTINO· OAB MG 135922· CPF 081.***.***-00

Reu:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Outros

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Reu

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363

Autor:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275

Reu:

SARA JANE ALVES QUINTINO· OAB MG 135922

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE VAZANTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ressarcimento do SUSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/05/2024)

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