EVALDO LUIZ LEVATE — Resultado da busca jurídica

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

FRANCIMEIRE HERMOSINA MEDEIROS DE BRITO RODRIGUES· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB PR 52520· CPF 837.***.***-68

Autor:

EDUARDO MAGALHÃES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

FRANCIMEIRE HERMOSINA MEDEIROS DE BRITO RODRIGUES· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB PR 52520· CPF 837.***.***-68

Reu:

EDUARDO MAGALHÃES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 12.335,19

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ENDUTEX BRASIL LTDA. em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE KELLER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5139712-15.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA ENDUTEX BRASIL LTDA. CPF: 00.849.898/0001-77 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-4... (03/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PADRE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 101506· CPF 045.***.***-39

Autor:

FERNANDA LACERDA OLIVEIRA· OAB MG 192726

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 101506· CPF 045.***.***-39

Reu:

FERNANDA LACERDA OLIVEIRA· OAB MG 192726

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PADRE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CPF: 21.344.702/0001-62 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5106733-58.202... (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 76.477,50

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152· CPF 070.***.***-35

Reu:

FERNANDA SOUSA MAYRINK· OAB MG 165011· CPF 090.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127 (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA RUFINO DE MORAIS· CPF 077.***.***-19

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

FERNANDA SOUSA MAYRINK· OAB MG 165011

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

FERNANDA SOUSA MAYRINK· OAB MG 165011

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567

Autor:

FERNANDA SOUSA MAYRINK· OAB MG 165011

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 76.477,50

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Autor:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152· CPF 070.***.***-35

Autor:

FERNANDA SOUSA MAYRINK· OAB MG 165011· CPF 090.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 42.031,75

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITALIA GRANITOS E MARMORES LTDA - MECNPJ

FELIPE GUILHERME BRIER LEITECPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 42.031,75

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITALIA GRANITOS E MARMORES LTDA - MECNPJ

FELIPE GUILHERME BRIER LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MAURICIO PIRES FERREIRACPF

Reu

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO· OAB MG 112921· CPF 677.***.***-63

Autor:

ADRIANA PESSOA ALVES LUSO· CPF 885.***.***-87

Autor:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Outros

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

JOSE SABINO DE CASTRO· OAB MG 58710· CPF 007.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

29/01/2002

Distribuição

29/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MANOEL BARRETO DE FIGUEIREDO

JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZESCPF

Reu

BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 54500· CPF 559.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES· OAB MG 40125

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Autor:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 54500· CPF 559.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES· OAB MG 40125

Reu:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Reu:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES e outros; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Autos vista PROCURADOR MUNICIPAL. Prazo de 0010 dia(s). Autos à disposição da PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BEC... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MANOEL BARRETO DE FIGUEIREDO

JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZESCPF

Reu

BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 54500· CPF 559.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES· OAB MG 40125

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Autor:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 54500· CPF 559.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES· OAB MG 40125

Reu:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Reu:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES e outros; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Autos vista PROCURADOR MUNICIPAL. Prazo de 0010 dia(s). Autos à disposição da PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BEC... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MANOEL BARRETO DE FIGUEIREDO

JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZESCPF

Reu

BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 54500· CPF 559.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES· OAB MG 40125

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Autor:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 54500· CPF 559.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES· OAB MG 40125

Reu:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Reu:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES e outros; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Autos vista PROCURADOR MUNICIPAL. Prazo de 0010 dia(s). Autos à disposição da PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BEC... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MANOEL BARRETO DE FIGUEIREDO

JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZESCPF

Reu

BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 54500· CPF 559.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES· OAB MG 40125

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Autor:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 54500· CPF 559.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES· OAB MG 40125

Reu:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Reu:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES e outros; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Autos vista PROCURADOR MUNICIPAL. Prazo de 0010 dia(s). Autos à disposição da PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BEC... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WALTER SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA· OAB MG 132482

Reu:

DIEGO SCHERR LAIGNIER COELHO· OAB MG 130715

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

WALTER SOUZA BARBOSA

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA· OAB MG 132482· CPF 084.***.***-69

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

DIEGO SCHERR LAIGNIER COELHO· OAB MG 130715· CPF 062.***.***-35

Reu:

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA· OAB MG 132482· CPF 084.***.***-69

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Reu:

DIEGO SCHERR LAIGNIER COELHO· OAB MG 130715· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843· CPF 992.***.***-49

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843· CPF 992.***.***-49

Reu:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Publicação (08/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal