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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

148 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Outros

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (13/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Reu:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Reu:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Outros

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Informação (27/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no REsp 2170801/SP (2024/0351623-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CARLOS ALBERTO COELHO SILVA ADVOGADOS: EVERTON SILVA SANTOS - SP354038 TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI - SP440970 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (10/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO COELHO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO COELHO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Progressão de RegimeRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO COELHO SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Reu:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Reu:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE· OAB SP 509685· CPF 227.***.***-57

Outros

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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