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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMISON MONTEIRO GARCIACPF

Reu

VARA IGARAPE-ACU

Outros

ABEL BRITO DE QUEIROZ· OAB PA 31014· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILDO AFONSO EVANGELISTACPF

JORGE CASTANHEIRA DA SILVA JUNIORCPF

SIMONE DO SOCORRO DA SILVA

ADSON DE SOUZA CAVALCANTE

ELIDA DE LIMA MIRA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILDO AFONSO EVANGELISTACPF

JORGE CASTANHEIRA DA SILVA JUNIORCPF

SIMONE DO SOCORRO DA SILVA

ADSON DE SOUZA CAVALCANTE

ELIDA DE LIMA MIRA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 70.991,44

Autor

GUILHERME DA SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 70.991,44

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Reu

GUILHERME DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DELBEN COELHO FILHO· OAB PA 20489· CPF 008.***.***-25

Reu:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DA SILVA SOUZA

Reu

GUILHERME DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Reu:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DA SILVA SOUZA

Reu

GUILHERME DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Reu:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 14.977,76

Autor

PEDRO ALVES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

MUNICIPIO DE IGARAPE ACU ESTADO DO PARA

Outros

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 14.977,76

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

MUNICIPIO DE IGARAPE ACU ESTADO DO PARA

Reu

PEDRO ALVES DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 130.926,81

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Reu

RONALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SANDRA MIKI UESUGI NOGUEIRACPF

Outros

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879· CPF 185.***.***-20

BEATRIZ DANDARA REMIGIO GUEDES· OAB PA 22829· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROGERIO CARNEIRO LIMACPF

JEFFERSON COSTA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

SANDRA MIKI UESUGI NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Autor:

SYBELLE LIMA SERRAO· OAB PA 12959· CPF 592.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU APELADO: LUZIA COSTA DAMIAO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0002529-11.2013.8.14.0021 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me concl... (05/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Reu

LUZIA COSTA DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DELBEN COELHO FILHO· OAB PA 20489· CPF 008.***.***-25

Reu:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA COSTA DAMIAOCPF

Reu

LUZIA BRAGA MELO

Advogados

Autor:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Reu:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA COSTA DAMIAOCPF

Reu

LUZIA BRAGA MELO

Advogados

Autor:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Reu:

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO· OAB PA 9029· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU AGRAVADO: LUZIA COSTA DAMIÃO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTABILIZADO PELO ART. 19 DO ADCT. COBRANÇA DE FGTS. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 191, 308 E 551 DO STF. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Município de Igarapé-Açu contra... (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

Advogados

Reu:

BARBARA SANTOS ROCHA· OAB PI 90000

Reu:

ANDRESSA LOURENY DE MOURA MARTINS· CPF 042.***.***-00

Reu:

GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO· OAB PA 19216· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUANA SAWADA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Outros

ARMANDO SAWADA· OAB PA 1799· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauJustificação

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALJustificação

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NEI AMARAL BARATACPF

Reu

SEMMA

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM VIANA DA SILVA· OAB PA 21357· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NEI AMARAL BARATA em 09/12/2024 23:59. (31/12/2024)

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