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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

RCS SOLUCOES MEDICAS S/ACNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTECNPJ

KARINA MARIA MATOSCPF

JOSIANE DIAS ROSARIOCPF

EVOLUTION SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES· OAB MG 169943· CPF 100.***.***-47

Autor:

JACKELINE GABRIELLE DIAS TEIXEIRA· OAB MG 134819· CPF 067.***.***-54

Reu:

GLENIO PUZIOL GIUBERTI· OAB ES 19835· CPF 119.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

INOVA CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDACNPJ

Reu

EVOLUTION SAUDE LTDACNPJ

ANDRE WILER SILVA FAGUNDES

ELIZABETE SIMOES GUIMARAES DA ROSA

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS SOUZA· OAB SP 470662· CPF 057.***.***-42

Autor:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INOVA CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA em 24/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

INOVA CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERALDO HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO ARNIZAULT SILVARES

EVOLUTION SAUDE LTDACNPJ

AGENTE DE CONTRATACAO/HRAS

ANDRE WILER SILVA FAGUNDESCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN PEREIRA MARTINS· OAB ES 22686· CPF 132.***.***-43

Autor:

RICARDO DIAS SOUZA· OAB SP 470662· CPF 057.***.***-42

Autor:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de EVOLUTION SAUDE LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVOLUTION SAUDE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DR. ALCEU MELGACO FILHO

3S SOLUCOES MEDICAS S.A.CNPJ

PREGOEIRA E COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL ESTADUAL DRA. RITA DE CASSIA (HDRC), UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO (SESA)

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

EVOLUTION SAUDE LTDACNPJ

Reu

RCS SOLUCOES MEDICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Reu:

EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES· OAB MG 169943· CPF 100.***.***-47

Reu:

JACKELINE GABRIELLE DIAS TEIXEIRA· OAB MG 134819· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006371-85.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a), fica intimado o agravado, para ciência do inteiro teor do AGRAVO INTERNO ID 19492963, bem como apre... (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE ARAUJO LINS

Reu

BANCORBRAS HOTEIS, LAZER E TURISMO S.ACNPJ

EVOLUTION HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 014332· CPF 806.***.***-49

Autor:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· CPF 027.***.***-60

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 010551· CPF 000.***.***-22

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SÁ· OAB RS 050941· CPF 661.***.***-15

Reu:

MARCELA DE LIMA DA COSTA· OAB DF 025812· CPF 851.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PE 013385· CPF 962.***.***-78

Outros

FABÍOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 036224

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE ARAUJO LINS

Reu

EVOLUTION HOTEIS LTDACNPJ

BANCORBRAS HOTEIS, LAZER E TURISMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 010551· CPF 000.***.***-22

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 014332· CPF 806.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 029699· CPF 017.***.***-73

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SÁ· OAB RS 050941· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE ARAUJO LINS

Reu

BANCORBRAS HOTEIS, LAZER E TURISMO S.ACNPJ

EVOLUTION HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 010551· CPF 000.***.***-22

Autor:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· CPF 027.***.***-60

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 014332· CPF 806.***.***-49

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SA

Reu:

MARCELA DE LIMA DA COSTA

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA

Reu:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PE 013385· CPF 962.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANE ARAUJO LINSCPF

Reu

BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· OAB PB 12470· CPF 027.***.***-60

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 10551· CPF 000.***.***-22

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 010551· CPF 000.***.***-22

Autor:

FABÍOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 036224

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· OAB PB 12470· CPF 027.***.***-60

Reu:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 10551· CPF 000.***.***-22

Reu:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO· OAB PB 13385· CPF 962.***.***-78

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SA· OAB RS 50941· CPF 661.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030485-93.2006.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO JUDICIAL VOLUNTÁRIO. CESSAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEITADA. Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pela executada BANCORBRÁS HOTÉIS, LAZER E TURISMO S.A., em face da pretensão executóri... (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.937,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001755-82.2018.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI APELADO: EVOLUTION HOTEIS LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso para, na extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE PROCESSO: 0001755-82.2018.8.06.0035 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICI... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.937,55

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

EVOLUTION HOTEIS LTDA

EVOLUTION HOTEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 15814· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 3.931,38

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

EVOLUTION HOTEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052096-44.2020.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI APELADO: EVOLUTION HOTEIS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM. VALOR DIMINUTO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DO PROCESSO POR MAIS DE UM ANO. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ E TEMA 1184 DO STF. INEXISTÊNCIA DE M... (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 3.931,38

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

EVOLUTION HOTEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

EVOLUTION HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Reu:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

EVOLUTION HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Reu:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE ARAUJO LINS

Reu

EVOLUTION HOTEIS LTDACNPJ

BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 10551· CPF 000.***.***-22

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· CPF 017.***.***-73

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SA· OAB RS 50941· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE ARAUJO LINS

Reu

BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDACNPJ

EVOLUTION HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 10551· CPF 000.***.***-22

Autor:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· OAB PB 12470· CPF 027.***.***-60

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SA

Reu:

MARCELA DE LIMA DA COSTA

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA

Reu:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PB 13385· CPF 962.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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