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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 3.172.991,59

Autor

EXATO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Autor:

PAULO ESTEVAO CONRADO MOREIRA· OAB BA 47295· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EXATO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 3.172.991,59

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ESTEVAO CONRADO MOREIRA

Reu:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2023 (06/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.121.518,00

Autor

JOSE LEAO CARNEIROCPF

Reu

EXATO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEAO CARNEIRO· OAB BA 3380· CPF 026.***.***-20

Reu:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.121.518,00

Autor

EXATO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

JOSE LEAO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Reu:

JOSE LEAO CARNEIRO· OAB BA 3380· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2026 (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 757.295,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.ACNPJ

OSCAR DE BARROS CAMARGOCPF

EDMILSON ROBERTO RODRIGUESCPF

DOUGLAS CURTIS ANTHONY WATSONCPF

EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· CPF 307.***.***-45

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· CPF 149.***.***-56

Reu:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· CPF 343.***.***-60

Reu:

DANIEL DE BARROS CAMARGO· OAB RO 5336· CPF 568.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 757.295,09

Autor

AREX CONTROL PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CLAUDIO MELLO E SOUZACPF

JOAO MAURICIO PIRES FILHOCPF

OSWALDO DIAS DE CASTRO JUNIORCPF

EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL DE BARROS CAMARGO· OAB RO 5336· CPF 568.***.***-15

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· CPF 307.***.***-45

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (17/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 1.221.069,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.ACNPJ

OSWALDO DIAS DE CASTRO JUNIORCPF

AREX CONTROL PARTICIPACOES S/A.CNPJ

CLAUDIO MELLO E SOUZACPF

EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· CPF 149.***.***-56

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· CPF 307.***.***-45

Reu:

DANIEL DE BARROS CAMARGO· OAB RO 5336· CPF 568.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.221.069,81

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDMILSON ROBERTO RODRIGUESCPF

DOUGLAS CURTIS ANTHONY WATSONCPF

JOAO MAURICIO PIRES FILHOCPF

ESPOLIO DE OSCAR DE BARROS CAMARGO

OSCAR DE BARROS CAMARGOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE BARROS CAMARGO· OAB RO 5336· CPF 568.***.***-15

Reu:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· CPF 343.***.***-60

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· CPF 307.***.***-45

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· CPF 149.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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