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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 338,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICLEIDE DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER/ALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 338,89

Autor

MARICLEIDE DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO DE ESTADO DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR· CPF 050.***.***-64

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Último movimento: Juntada de Documento (06/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 2.187,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDNA DANTAS ALBUQUERQUE DE WULFCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.187,83

Autor

MARIA EDNA DANTAS ALBUQUERQUE DE WULFCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

' DE ALAGOAS

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA· OAB AL 002184· CPF 210.***.***-53

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

SERGIO HENRIQUE TENORIO DE SOUZA BOMFIM

Reu:

GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 040008· CPF 048.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (27/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Outros

LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA· OAB AL 004276

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE DE ARAUJO GOESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCPF

DETRAN

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Outros

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA· OAB AL 002184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARAUJO GOESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARAUJO GOESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE DE ARAUJO GOESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR· CPF 050.***.***-64

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

PATRICIA REGINA FONSECA BARBOSA· CPF 066.***.***-35

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO

Reu:

LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA· OAB AL 002184· CPF 210.***.***-53

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

NELSON NIENOWCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· CPF 024.***.***-92

Reu:

LUCIO FLAVIO COSTA OMENA· CPF 210.***.***-53

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Reu:

CRISTIANO CLITER CANOVA· OAB MS 9183· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

NELSON NIENOWCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 42.592,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 42.592,00

Autor

ANDREA SILVA DINIZCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ· OAB PB 15836· CPF 621.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Reu:

LUCIO FLAVIO COSTA OMENA· CPF 210.***.***-53

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 6208· CPF 024.***.***-92

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Reu:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUCIO FLAVIO COSTA OMENA· OAB AL 2184· CPF 210.***.***-53

Reu:

MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS· OAB RJ 113002· CPF 018.***.***-45

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 6208· CPF 024.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Reu:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUCIO FLAVIO COSTA OMENA· OAB AL 2184· CPF 210.***.***-53

Reu:

MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS· OAB RJ 113002· CPF 018.***.***-45

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 6208· CPF 024.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822031-91.2017.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (PROMOVIDO) Intimem-se o DETRAN/AL e o Banco Itáu para se manifestarem sobre os cálculos de ID 113964557. (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 20.418,93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 20.418,93

Autor

DELMAR BARROS RIBEIROCPF

Reu

RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS SOBRINHOCPF

RODRIGO CLEBERSON DOS SANTOSCPF

JOSE QUITERIO DE ALMEIDA SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

MINISTERIO DA JUSTICACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA· OAB SP 359064· CPF 266.***.***-56

Autor:

CLARISSA MAGALHAES SANTOS· OAB SP 204495· CPF 296.***.***-75

Autor:

FABIO ROGERIO ALCARDE· OAB SP 161065· CPF 171.***.***-19

Reu:

ADRIANO SANTOS DA TRINDADE LESSA· OAB AL 16562· CPF 050.***.***-92

Reu:

RODRIGO XANDE NUNES· OAB SP 332907· CPF 276.***.***-38

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· CPF 024.***.***-92

Reu:

LAILA SOARES CAVALCANTE· OAB AL 8539· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMAR BARROS RIBEIROCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTTCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XANDE NUNES· OAB SP 332907· CPF 276.***.***-38

Autor:

ADRIANO SANTOS DA TRINDADE LESSA· OAB AL 16562· CPF 050.***.***-92

Autor:

LAILA SOARES CAVALCANTE· OAB AL 8539· CPF 057.***.***-44

Autor:

FABIO ROGERIO ALCARDE· OAB SP 161065· CPF 171.***.***-19

Autor:

LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA· OAB SP 359064· CPF 266.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO XANDE NUNES· OAB SP 332907· CPF 276.***.***-38

Reu:

ADRIANO SANTOS DA TRINDADE LESSA· OAB AL 16562· CPF 050.***.***-92

Reu:

LAILA SOARES CAVALCANTE· OAB AL 8539· CPF 057.***.***-44

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 6208· CPF 024.***.***-92

Reu:

FABIO ROGERIO ALCARDE· OAB SP 161065· CPF 171.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMAR BARROS RIBEIROCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTTCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XANDE NUNES· OAB SP 332907· CPF 276.***.***-38

Autor:

ADRIANO SANTOS DA TRINDADE LESSA· OAB AL 16562· CPF 050.***.***-92

Autor:

LAILA SOARES CAVALCANTE· OAB AL 8539· CPF 057.***.***-44

Autor:

FABIO ROGERIO ALCARDE· OAB SP 161065· CPF 171.***.***-19

Autor:

LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA· OAB SP 359064· CPF 266.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO XANDE NUNES· OAB SP 332907· CPF 276.***.***-38

Reu:

ADRIANO SANTOS DA TRINDADE LESSA· OAB AL 16562· CPF 050.***.***-92

Reu:

LAILA SOARES CAVALCANTE· OAB AL 8539· CPF 057.***.***-44

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 6208· CPF 024.***.***-92

Reu:

FABIO ROGERIO ALCARDE· OAB SP 161065· CPF 171.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 30.992,94

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

MARIA SALETE DOS SANTOS DAMASO

JOSE APARECIDO LUCENA COUTINHOCPF

HUMBERTO GUIMARAES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· CPF 024.***.***-92

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA· CPF 050.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 30.992,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

HUMBERTO GUIMARAES TEIXEIRACPF

JOSE APARECIDO LUCENA COUTINHOCPF

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· CPF 024.***.***-92

Reu:

ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI· CPF 889.***.***-53

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA· CPF 050.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO GUIMARAES TEIXEIRA

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

JOSE APARECIDO LUCENA COUTINHOCPF

MARIA SALETE DOS SANTOS DAMASO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Autor:

WANDERSON LIMA BARROS· CPF 007.***.***-06

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Autor:

AGNALDO ELMIRO DE FARIAS FILHO· OAB AL 10516· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2021)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 30.992,94

Autor

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

JOSE APARECIDO LUCENA COUTINHOCPF

MARIA SALETE DOS SANTOS DAMASO

HUMBERTO GUIMARAES TEIXEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Autor:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Autor:

LEANDRO VERAS DA ROCHA

Autor:

ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI· CPF 889.***.***-53

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (27/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.627,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.627,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

MARIA VERAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERAS DA ROCHA

Reu

BANCO BRADESCO

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERAS DA ROCHA

Reu

BANCO BRADESCO

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA VERAS DA ROCHA INTERESSADO: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832877-18.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Instaurado o procedimento de cumprimento de sentença, a parte executada procedeu ao depósit... (05/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

MARIA VERAS DA ROCHACPF

Reu

MARIA VERAS DA ROCHACPF

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Reu:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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