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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN DARA ALVES DA SILVACPF

DELEGACIA DA MULHER - DEAM

Reu

DIEGO BACELAR DOS ANJOS ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCIDES AGRAMONTE ABELCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

REPUBLICA DE CUBA

ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SAUDE - OPAS

Outros

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 033397· CPF 726.***.***-68

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 025610· CPF 987.***.***-59

ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS· OAB ES 004150· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RO 288/DF (2024/0411381-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALCIDES AGRAMONTE ABEL ADVOGADOS: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS - ES004150 ANDRE DE SANTANA CORREA - DF025610 DIEGO BACELAR LIPARIZI - DF033397 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: REPÚBLICA DE CUBA INTERESSADO: ORGANIZAÇÃO PAN - AMERICANA DE SAÚDE - OPAS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES AGRAMONTE ABELCPF

Reu

UNIAOCNPJ

REPUBLICA DE CUBA

ORGANIZACAO PAN - AMERICANA DE SAUDE - OPAS

Advogados

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 025610· CPF 987.***.***-59

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 033397· CPF 726.***.***-68

Autor:

ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS· OAB DF 026784· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCIDES AGRAMONTE ABELCPF

Reu

ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMSCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

REPUBLICA DE CUBA

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 015286· CPF 635.***.***-15

Outros

VICTÓRIA SILVEIRA FLORIANO· OAB SC 073084

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 033397· CPF 726.***.***-68

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196536/DF (2025/0040513-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 LUIZ FERNANDO SACHET - SC018429 DIEGO BACELAR LIPARIZI - DF033397 EDUARDO SABINO - SC038529 FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR - SC053894 VICTÓRIA SILVEIRA FLORIANO - SC073084 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 033397· CPF 726.***.***-68

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59. (06/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GP FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA RIBEIRO SANTOSCPF

ERFEN JOSé RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 400070· CPF 395.***.***-94

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 400070· CPF 395.***.***-94

Reu:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 025610· CPF 987.***.***-59

Outros

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 033397· CPF 726.***.***-68

JÚLIA FERRANTE MARTELI· OAB SP 473899

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GP FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA RIBEIRO SANTOSCPF

ERFEN JOSé RIBEIRO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GP FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA RIBEIRO SANTOSCPF

ERFEN JOSé RIBEIRO SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA RIBEIRO SANTOSCPF

ERFEN JOSé RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

GP FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA

Reu:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 400070· CPF 395.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ERFEN JOSé RIBEIRO SANTOSCPF

INSTITUTO MIDORI DE ENSINO CONTINUADO LTDACNPJ

MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

GP FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

CARLOS AUGUSTO GUIMARAES E SOUZA JUNIOR· CPF 396.***.***-20

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

ANA LUCIA DE JESUS BARRINHAS OZATO· CPF 311.***.***-98

Reu:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDA

Reu

ERFEN JOSé RIBEIRO SANTOSCPF

MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 400070· CPF 395.***.***-94

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

Autor:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Autor:

JÚLIA FERRANTE MARTELI· OAB SP 473899

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 025610· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 400070· CPF 395.***.***-94

Reu:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

Reu:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Reu:

JÚLIA FERRANTE MARTELI· OAB SP 473899

Reu:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 025610· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021172-09.2017.8.26.0576 (apensado ao processo 0021926-31.2018.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível - Franquia - Moveedu Inovação e Educação Ltda - Maria Angelica Areal Pereira Ribeiro Santos - - Erfen José Ribeiro Santos - Vistos. Cuida-se de pedido de homologação de transação entabulada entre as partes, cujo escopo abrange, além do presente feito, as demandas sob os nºs 0021926-31.2018.8.26.0576 e 1022904-25.2017.8.26.0576. Constata-se... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaRecurso Ordinário

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YAILI JIMENEZ GUTIERREZ (AGRAVANTE)

2. ANAISA ROMERO SANAME (AGRAVANTE)

3. YANELIS MIRANDA HERRERA (AGRAVANTE)

4. BEATRIZ MILAGROS DOTRES RODRIGUEZ (AGRAVANTE)

5. ARNOLDO ARSENIO ARIAS GONZALEZ (AGRAVANTE)

Reu

6. UNIÃO (AGRAVADO)

7. ORGANIZAÇÃO PAN - AMERICANA DE SAÚDE - OPAS (AGRAVADO)

8. REPÚBLICA DE CUBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ELIAS SOARES DA COSTA· OAB DF 33784· CPF 313.***.***-72

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 33397· CPF 726.***.***-68

Autor:

ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS· OAB DF 26784· CPF 761.***.***-20

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ELIAS SOARES DA COSTA· OAB DF 33784· CPF 313.***.***-72

Reu:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 33397· CPF 726.***.***-68

Reu:

ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS· OAB DF 26784· CPF 761.***.***-20

Reu:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CHARLES PEREIRA DE CAMPOSCPF

ADRIANO SOUZA DE ALMEIDACPF

BISMAR TELES DE OLIVEIRACPF

Reu

BISMAR TELES DE OLIVEIRACPF

ADRIANO SOUZA DE ALMEIDACPF

CHARLES PEREIRA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA· OAB DF 55965· CPF 657.***.***-00

Autor:

BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS· OAB DF 58009· CPF 025.***.***-04

Autor:

MARCOS WELBER FERREIRA HONORATO· OAB DF 56778· CPF 789.***.***-34

Autor:

EDSON MODESTO DE SOUZA· OAB DF 14986· CPF 377.***.***-34

Reu:

BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS· OAB DF 58009· CPF 025.***.***-04

Reu:

MARCOS WELBER FERREIRA HONORATO· OAB DF 56778· CPF 789.***.***-34

Reu:

ANSELMO JARBAS MUNIZ FREIRE FILHO· OAB DF 58353· CPF 471.***.***-04

Reu:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 33397· CPF 726.***.***-68

Reu:

EDSON MODESTO DE SOUZA· OAB DF 14986· CPF 377.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BISMAR TELES DE OLIVEIRACPF

ADRIANO SOUZA DE ALMEIDACPF

CHARLES PEREIRA DE CAMPOSCPF

Reu

CHARLES PEREIRA DE CAMPOSCPF

ADRIANO SOUZA DE ALMEIDACPF

BISMAR TELES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANSELMO JARBAS MUNIZ FREIRE FILHO· OAB DF 58353· CPF 471.***.***-04

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 33397· CPF 726.***.***-68

Autor:

EDSON MODESTO DE SOUZA· OAB DF 14986· CPF 377.***.***-34

Autor:

BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS· OAB DF 58009· CPF 025.***.***-04

Autor:

MARCOS WELBER FERREIRA HONORATO· OAB DF 56778· CPF 789.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA· OAB DF 55965· CPF 657.***.***-00

Reu:

BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS· OAB DF 58009· CPF 025.***.***-04

Reu:

MARCOS WELBER FERREIRA HONORATO· OAB DF 56778· CPF 789.***.***-34

Reu:

EDSON MODESTO DE SOUZA· OAB DF 14986· CPF 377.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS - ACEOP (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE INDAIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 17517· CPF 029.***.***-06

Autor:

BARBARA VIVI WOLFF· OAB SC 15160

Autor:

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 53894

Autor:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 17517· CPF 029.***.***-06

Reu:

BARBARA VIVI WOLFF· OAB SC 15160

Reu:

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 53894

Reu:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS - ACEOP (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE INDAIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 17517· CPF 029.***.***-06

Autor:

BARBARA VIVI WOLFF· OAB SC 15160

Autor:

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 53894

Autor:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 17517· CPF 029.***.***-06

Reu:

BARBARA VIVI WOLFF· OAB SC 15160

Reu:

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 53894

Reu:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2014

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 229.945,33

Autor

CMS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO SOLANO BORGES NETOCPF

FABIANA FEIJÓ SAMPAIO PINTO BORGESCPF

SUELY SANTANA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS ZARATIN· OAB TO 6374· CPF 225.***.***-01

Autor:

BRENDW TIETE AIRES· OAB TO 12087· CPF 068.***.***-03

Reu:

GABRIEL RIVERA VELASCO BALDONI CANTANHEDE· OAB DF 37834· CPF 708.***.***-72

Reu:

ANDRÉ DE SANTANA CORRÊA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

Reu:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 33397· CPF 726.***.***-68

Reu:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0008213-41.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: CMS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087) ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A) REQUERIDO: FRANCISCO SOLANO BORGES NETO ADVOGADO(A): ANDRÉ DE SANTANA CORRÊA (OAB DF025610) ADVOGADO(A): GABRIEL RIVERA VELASCO BALDONI CANTANHEDE (OAB DF037834) REQUERIDO: FABIANA FEIJÓ SAMPAIO PINTO BORGES ADVOGADO(A): GABRIEL RIVERA VELASCO BALDON... (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2014

Distribuição

05/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO SEIXAS

VLADIMIR MAGALHAES SEIXASCPF

Reu

FABIANA FEIJÓ SAMPAIO PINTO BORGESCPF

FRANCISCO SOLANO BORGES NETOCPF

SUELY SANTANA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS ZARATIN· OAB TO 6374· CPF 225.***.***-01

Autor:

BRENDW TIETE AIRES· OAB TO 12087· CPF 068.***.***-03

Autor:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Autor:

ANDRÉ DE SANTANA CORRÊA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 33397· CPF 726.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARTINS ZARATIN· OAB TO 6374· CPF 225.***.***-01

Reu:

BRENDW TIETE AIRES· OAB TO 12087· CPF 068.***.***-03

Reu:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Reu:

ANDRÉ DE SANTANA CORRÊA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

Reu:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 33397· CPF 726.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAIREILYS ALVAREZ RODRIGUEZCPF

ARNULFO CASTANET BATISTACPF

Reu

ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SAUDE - OPAS

REPUBLICA DE CUNA

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauPetição

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARNULFO CASTANET BATISTACPF

MAIREILYS ALVAREZ RODRIGUEZCPF

Reu

ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMSCNPJ

REPUBLICA DE CUBA

Advogados

Autor:

ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS· CPF 761.***.***-20

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· CPF 987.***.***-59

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· CPF 726.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARNULFO CASTANET BATISTACPF

MAIREILYS ALVAREZ RODRIGUEZCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

REPUBLICA DE CUNA

REPUBLICA DE CUBA

ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SAUDE - OPAS

Advogados

Autor:

ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS· CPF 761.***.***-20

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· CPF 987.***.***-59

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· CPF 726.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (17/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VLADIMIR DOMINGUEZ GUTIERREZCPF

Reu

ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SAUDE - OPAS

REPUBLICA DE CUBA

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VLADIMIR DOMINGUEZ GUTIERREZCPF

Reu

REPUBLICA DE CUBA

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SAUDE - OPAS

Advogados

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· CPF 987.***.***-59

Autor:

ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS· CPF 761.***.***-20

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· CPF 726.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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