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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.CNPJ

Reu

COMERCIAL E. F. ROLIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 180976· CPF 186.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO DE SOUZA REISCPF

ARAKEN REISCPF

MARIA CHRISTINA DE AZEREDO COSTA REISCPF

OLENKA REIS

PAULO JOSE REISCPF

+ 3 outros

Reu

ADELINO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

CLEIDIMAR PAZ DE CASTRO TELLICPF

CLEUSA VILMAR DE CASTRO

DOMINGAS FRANCISCO LISBOA

RICARDO DE CASTRO CARNEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 002482· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

Reu:

KAIO CESAR MORAIS MARIANO· OAB TO 006907· CPF 028.***.***-45

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB DF 080830· CPF 930.***.***-30

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 005102· CPF 050.***.***-63

Reu:

JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO· OAB SP 248317· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUCION FLORES DE OLIVEIRA· OAB TO 004796· CPF 017.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANA PAULA DIAS UTO· OAB GO 027555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191005/TO (2025/0002994-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: GENESIO DE SOUZA REIS RECORRENTE: ARAKEN REIS RECORRENTE: MARIA CHRISTINA DE AZEREDO COSTA REIS RECORRENTE: OLENKA REIS RECORRENTE: PAULO JOSE REIS RECORRENTE: SERGIO REIS RECORRENTE: SIMONE PRATA COELHO REIS RECORRENTE: TELKA REIS ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482 EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739 ANA PAULA DIAS UTO - GO027555 RECORRIDO: ADELINO JOAQUIM D... (23/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO DE SOUZA REISCPF

ARAKEN REISCPF

MARIA CHRISTINA DE AZEREDO COSTA REISCPF

OLENKA REIS

PAULO JOSE REISCPF

+ 3 outros

Reu

ADELINO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

VENCESLAU PEREIRA LISBOA

CLEIDIMAR PAZ DE CASTRO TELLICPF

DOMINGAS FRANCISCO LISBOA

RICARDO DE CASTRO CARNEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DIAS UTO· CPF 005.***.***-04

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 002482· CPF 008.***.***-34

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB DF 080830· CPF 930.***.***-30

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 005102· CPF 050.***.***-63

Reu:

KAIO CESAR MORAIS MARIANO· OAB TO 006907· CPF 028.***.***-45

Reu:

JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO· OAB SP 248317· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUCION FLORES DE OLIVEIRA· OAB TO 004796· CPF 017.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, a pedido do gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Relatora, conforme demanda n. 1423 registrada junto a esta Coordenadoria, a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO CIVIL - Fatos Jurídicos - Ato / Negócio Jurídico - Defeito, nulidade ou anulação”, código 4703 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 5 da Instrução Normativa n. 16 de 12 de fevereiro de 2026. (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 7.078,71

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA LIMACPF

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 002404· CPF 694.***.***-00

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 005730· CPF 994.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX (01/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMACPF

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

PEDRO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 002404· CPF 694.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 005730· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMACPF

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

PEDRO FERREIRA LIMACPF

Reu

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 002404· CPF 694.***.***-00

Autor:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 005730· CPF 994.***.***-49

Reu:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM· CPF 728.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉLIA MARIA DA SILVA MOTA

JOÃO BATISTA MOTA

Reu

2. CELIA MARIA DA SILVA MOTA (AGRAVADO)

3. JOÃO BATISTA MOTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5327· CPF 605.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Autor:

WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES· OAB TO 4703· CPF 839.***.***-72

Autor:

WALMER ALENCAR COSTA AYRES· OAB SP 227511· CPF 839.***.***-72

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5327· CPF 605.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Reu:

WALMER ALENCAR COSTA AYRES· OAB SP 227511· CPF 839.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Reu:

JANIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 005327

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0036763-70.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: JOÃO BATISTA MOTA ADVOGADO(A): JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO005327) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A) AUTOR: CÉLIA MARIA DA SILVA MOTA ADVOGADO(A): JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO005327) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ADVOGADO(A):... (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 7.078,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011644-03.2011.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: PEDRO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005730) REQUERIDO: SIMONE MARIA LACERDA NERES ADVOGADO(A):... (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMACPF

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

PEDRO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMACPF

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

PEDRO FERREIRA LIMACPF

Reu

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Autor:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 7.074,94

Autor

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)CNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LILIA KLEDIA FELIX ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012785-57.2011.8.27 (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 7.074,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LILIA KLEDIA FELIX ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ· CPF 530.***.***-15

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 7.074,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LILIA KLEDIA FELIX ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS PARCERIAS

Reu

2. LILIA KLEDIA FELIX ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Autor:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS PARCERIAS

Reu

2. LILIA KLEDIA FELIX ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Autor:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 5012785-57.2011.8.27.2729/TO AUTOR: TOCANTINS PARCERIAS DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO para levantamento de constrição (AV03-36.641), decorrente destes autos, no imóvel Lote nº 09, Quadra ARSO 71, Conjunto QD-12, Alameda 17, Loteamento Palmas, 2ª Etapa Fase III, área de 450,06 m², Palmas – TO, Matrícula nº 36.641. Deve constar no ofício o trânsito em julgado... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 16.151,03

Autor

LUIZA DOS REIS COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Autor:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

Autor:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022978-97.2012.8.27.2729/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: LUIZA DOS REIS COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A) ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945) ADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 19/02/2026 - Conta Atualizada (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DOS REIS COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Autor:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

Autor:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Reu:

FERNANDA RAQUEL F DE S ROLIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/08/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 16.151,03

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUIZA DOS REIS COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Reu:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

Reu:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (23/08/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA DOS REIS COSTA

Advogados

Autor:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Autor:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

Autor:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Autor:

ANANDA D'ALESSANDRO GOMES· OAB TO 008910· CPF 051.***.***-25

Autor:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 004945· CPF 098.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA DOS REIS COSTA

Advogados

Autor:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Autor:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

Autor:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Autor:

ANANDA D'ALESSANDRO GOMES· OAB TO 008910· CPF 051.***.***-25

Autor:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 004945· CPF 098.***.***-01

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5022978-97.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZA DOS REIS COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A) ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945) ADVOGADO(A): ANANDA D ALESSANDRO GOMES (OAB TO008910) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial. A exequente apresentou junto com o pedido de... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO FERREIRA DE ASSISCPF

JOSE FERREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Autor:

DANIEL CUNHA DOS SANTOS· CPF 262.***.***-77

Reu:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO· OAB TO 3812· CPF 959.***.***-68

Reu:

ISABELLA FAUSTINO ALVES· CPF 011.***.***-96

Reu:

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000011-50.2006.8.27.2735/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERIDO: PAULO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO (OAB TO003812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 13/05/2026 - Conta Atualizada (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA RAQUEL F DE S ROLIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/10/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JOSE FERREIRA DE ANDRADE

PAULO FERREIRA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CUNHA DOS SANTOS· CPF 262.***.***-77

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO· OAB TO 3812· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Remessa Externa Remessa em Diligência (17/10/2022)

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