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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BOZZO BRASIL TRADING LTD

E.D. & F. MAN (COFFEE) LIMITED

PROCAFE G.M.B.H

PROCAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 051243· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 112.675,00

Autor

BRENO TEIXEIRA LIMA SOARESCPF

LILIAN MARINA TAVARES HODGSONCPF

Reu

PRS XIV INCORPORADORA S/ACNPJ

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Reu:

MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA· CPF 119.***.***-49

Reu:

DANIEL STOLEAR SIMÕES· OAB RJ 136240· CPF 102.***.***-09

Reu:

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 110637· CPF 076.***.***-96

Outros

PAULO CESAR ARAGÃO DA SILVA· OAB RJ 069112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRS XIV INCORPORADORA S/ACNPJ

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDACNPJ

Reu

BRENO TEIXEIRA LIMA SOARESCPF

LILIAN MARINA TAVARES HODGSONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BRENO TEIXEIRA LIMA SOARES

LILIAN MARINA TAVARES HODGSON

PRS XIV INCORPORADORA S/A

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTSA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.591,96

Autor

CLAUDIA MARIA MAGALHAES RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

NELLY ROLLAND PEDROSO TEIXEIRA MAGALHAES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL FARTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL FARTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 49.027,00

Autor

DAVID DA SILVA FELIXCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Outros

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1) Tendo em vista o requerido às fls.937, promovi a inclusão do advogado constante no substabelecimento sem reservas acostado às fls.750 e exclui o advogado peticionante de fls.937./r/r/n/n2) Na forma do Provimento nº 02/2013: Ficam intimadas as partes para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual o processo será remetido à CENTRAL DE ARQUIVAMENTO (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DA SILVA FELIXCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DAVID DA SILVA FELIX

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 18.803,01

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMERCIAL FARTEX IMPORT E EXPORT DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA· OAB RJ 69112· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR ARGÃO DA SILVA

LUIS SERGIO PEREIRA

THIAGO ARAÚJO ARGÃO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante dos esclarecimentos prestados no id 584 e da inercia do Município, defiro a habilitação requerida. Intime-se a parte ré para depósito do montante para expedição do RPV. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR ARGÃO DA SILVA

LUIS SERGIO PEREIRA

THIAGO ARAÚJO ARGÃO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA RODRIGUES GUIMARAESCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART· OAB RJ 102352· CPF 708.***.***-68

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 70.646,88

Autor

JOSEFA RODRIGUES GUIMARAESCPF

MONICA PALMEIRA GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART· OAB RJ 102352· CPF 708.***.***-68

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 460 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES

MONICA PALMEIRA GUIMARAESCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007687-68.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO O valor original executado pela parte exequente JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES de R$ 84.147,54, atualizado até 07/2024 (ev. 361 – CALC2), que foi atualizado pela própria executada PETROS até 02/2025 para o valor de R$ 87.556,47, mediante aplicação da taxa SELIC, e depositada essa quantia atualizada nessa competência (evento... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/1992

Distribuição

27/01/1992

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

ALDEMAR ASSUNCAOCPF

ANNAIR NOGUEIRA BERNACCHICPF

ADALIZ NOGUEIRA BERNACCHICPF

MARIA TERESA PALMEIRA ARANHACPF

LUIS ANTONIO PALMEIRA ARANHACPF

+ 19 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL MOTTA MEIRA COELHO· OAB RJ 050180· CPF 628.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA· OAB RJ 069112· CPF 274.***.***-00

Autor:

GERALDO PROCACI GONCALVES· OAB RJ 161387· CPF 236.***.***-49

Autor:

THILIA DELARUE GONCALVES· OAB RJ 150561· CPF 095.***.***-08

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO· OAB RJ 050180· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 (22/05/2026)

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