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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 68.789,75

Autor

MATEUS SALOMAO SIMOESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mateus Salomão Simões - Nº 1003158-54.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Vistos. Tendo em vista que houve a afetação do PUIL n. 0000014-80.2024.8.26.9010 para definição de tese referente a questão idêntica a dos presentes autos (possibilidade de recebimento de diferença salarial por integrantes da Polícia Técnico-Científica quando em exercício em... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 68.789,75

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MATEUS SALOMAO SIMOESCPF

Advogados

Reu:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 55.164,26

Autor

DANY BRUNO BORELLA DOS SANTOS GROSSKLAUSSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANY BRUNO BORELLA DOS SANTOS GROSSKLAUSSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEUGI FRANZECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.164,26

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANY BRUNO BORELLA DOS SANTOS GROSSKLAUSSCPF

Advogados

Reu:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 55.164,26

Autor

RENATO MARINO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARINO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEUGI FRANZECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 55.164,26

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO MARINO GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 81.162,23

Autor

MARCIO ROBERTO TAKATSUICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO TAKATSUICPF

Advogados

Reu:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedido certidão (10/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO TAKATSUICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO TAKATSUICPF

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 81.162,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO TAKATSUICPF

Advogados

Reu:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedido certidão (03/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 20.788,01

Autor

MARCIO REISSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO REISSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEUGI FRANZECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO REISSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO REISSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.788,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO REISSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialPrecatório

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO REISSCPF

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 17.421,17

Autor

HUGO BOTELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 17.421,17

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HUGO BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedido certidão (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 58.603,88

Autor

CAMILA ARAKICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.603,88

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMILA ARAKICPF

Advogados

Reu:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALDARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALDARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEUGI FRANZECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALDARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CESAR MAZOTTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEUGI FRANZECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CESAR MAZOTTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CLIMAITES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Leugi Franze (OAB 212949/SP) Processo 0012137-58.2024.8.26.0071 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabio Leugi Franze, Fabio Leugi Franze - Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da par... (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CLIMAITES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEUGI FRANZECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEUGI FRANZE· OAB SP 212949· CPF 278.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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