F. MAIA DA COSTA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERNANDES ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2512474-12.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MARCELO FERNANDES ALVES ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Registro, desde já, que eventual imp... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KENIA MARISA SOARESCPF

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

GILBERTO MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIORCPF

GABRIELA LACERDA DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

NATALIA TAMARA CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 46797

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIELA LACERDA DE OLIVEIRACPF

MATEUS LACERDA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

KENIA MARISA SOARESCPF

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 16.011,77

Autor

GABRIEL OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAULO MONCAO· OAB MG 138662· CPF 014.***.***-14

Autor:

LUCIANA LIMA NUNES· CPF 051.***.***-79

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Outros

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL· OAB MG 28006

AMANDA MAGALHAES MOURAO· OAB MG 111582

ROGER LUCIO FELICIO DA SILVA· OAB MG 29855

LUCIANA LIMA NUNES GIUSTI· OAB MG 119930

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 07/07/2025. (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Autor:

CAMILA SIMOES MAGALHAES

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO· OAB MG 106743

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.759,07

Autor

ANGELINA ABIGAIL FERREIRA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 152535· CPF 036.***.***-38

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Outros

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

NATALIA TAMARA CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 46797

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 2.873,93

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALCIONE DE OLIVEIRA COSTACPF

Outros

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 51708· CPF 248.***.***-15

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324· CPF 981.***.***-20

IZABELA OLIVEIRA MURTA· OAB MG 37316

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Autor:

GRAZIANA MARTINS DE AMORIM

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522

Reu:

ANA MARIA RICHA SIMON

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

+ outros advogados do reu

Outros

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522

Reu:

ANA MARIA RICHA SIMON

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

+ outros advogados do reu

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Reu:

ANA MARIA RICHA SIMON

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico (26/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TEIXEIRA DE SOUZACPF

VIRGINIA TEIXEIRA BICALHOCPF

MARIA APARECIDA TEIXEIRA ALVESCPF

JOAO POLICARPO TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAES LAGES

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Outros

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 28922

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

MELISSA LACERDA DUARTE· OAB MG 54768

THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS· OAB MG 52296

NATALIA TAMARA CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 46797

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 AUTOR: SINFRONIA TEIXEIRA DE SOUZA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0020 dia(s). Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado em processo eletrônico no Pje junto à Centrase das Varas de Fazenda, tendo em v... (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECELINA PAIVA MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

NATALIA TAMARA CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 46797

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

NATALIA TAMARA CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 46797

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: VALDECELINA PAIVA MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de s... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECELINA PAIVA MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

NATALIA TAMARA CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 46797

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

NATALIA TAMARA CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 46797

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituiç... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituiç... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituiç... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituiç... (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituiç... (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS· OAB MG 42082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: DERNEVALDO GERALDO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituiç... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TECIDOS CASIMIRAS LTDACNPJ

JOSE CONSTANTINO DE GIACOMOCPF

RONALDO CONSTANTINO DE ALMEIDA GIACOMOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL

Reu:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039

Reu:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126

Reu:

THAIS DINIZ DA CORTE· OAB MG 188352

Reu:

MARIA RITA MENEZES VASCONCELOS· OAB MG 141661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/02/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA

JOSE CONSTANTINO DE GIACOMOCPF

MARISTELA DE ALMEIDA CONSTANTINO DE GIÁCOMOCPF

RONALDO CONSTANTINO DE ALMEIDA GIACOMO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Autor:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Reu:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MútuoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA

JOSE CONSTANTINO DE GIACOMOCPF

MARISTELA DE ALMEIDA CONSTANTINO DE GIÁCOMOCPF

RONALDO CONSTANTINO DE ALMEIDA GIACOMO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Autor:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Reu:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2025 EXEQÜENTE: BANCO BMG S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA e outros Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão está disponível no site do TJMG, Todos os Andamentos, da consulta processual. Em manifestação de fls. 392/393, pretende o exequente o prosseguimento da demanda, alegando, em síntese, que a exis... (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA

JOSE CONSTANTINO DE GIACOMOCPF

MARISTELA DE ALMEIDA CONSTANTINO DE GIÁCOMOCPF

RONALDO CONSTANTINO DE ALMEIDA GIACOMO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Autor:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Reu:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2025 EXEQÜENTE: BANCO BMG S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA e outros Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão está disponível no site do TJMG, Todos os Andamentos, da consulta processual. Em manifestação de fls. 392/393, pretende o exequente o prosseguimento da demanda, alegando, em síntese, que a exis... (25/08/2025)

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